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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Travessias do controle social no Amazonas: nas trilhas do conselho estadual e municipal de saúde em Manaus
???metadata.dc.creator???: Aires, Suzane Pessoa 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Pinheiro, Hamida Assunção
???metadata.dc.contributor.referee1???: Cunha, Marinez Gil Nogueira
???metadata.dc.contributor.referee2???: Schweickardt, Julio Cesar
???metadata.dc.description.resumo???: A proposta da política pública de saúde defendida pela Constituição Federal de 1988 apresenta princípios democráticos importantes e inovadores para o cenário brasileiro em seu contexto de redemocratização. É em um processo de luta e revitalização democrática que a saúde passa a ser reconhecida como um direito social universal, não contributivo e componente do tripé da seguridade social. Como princípio inovador democrático, a Constituição Federal institui a participação e o controle social como formas de efetivar uma gestão democrática da política de saúde. Esta pesquisa tem como proposta analisar de que forma vem se consolidando a efetivação do controle social no Amazonas no âmbito do Conselho Estadual e Municipal de Saúde de Manaus, destacando as dinâmicas de participação social para a viabilização do direito à saúde, bem como verificar as discussões empreendidas sobre o controle social nos espaços das conferências estaduais e municipais de Manaus no período de 2010 a 2019, caracterizar a organização e o funcionamento dos conselhos de saúde na esfera municipal e estadual, enfocando os desafios para a efetivação do controle social na saúde e examinar a visão dos sujeitos sociais envolvidos – conselheiros de saúde – acerca do desenvolvimento do controle social na saúde, seus limites e suas possibilidades de atuação através da gestão compartilhada. Para isso foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa documental, analisamos os diversos documentos referentes à regulamentação do controle social na saúde, tais como regimentos, estatutos, leis, decretos, relatórios de conferências realizadas pelos conselhos de saúde, entre outros. Para a coleta de dados foi aplicado um formulário com perguntas abertas e fechadas aos conselheiros municipais e estaduais de saúde. Neste trabalho, buscamos compreender os caminhos trilhados pelos Conselhos Municipal e Estadual de saúde no Amazonas para a efetivação de uma gestão compartilhada da política de saúde, bem como as possibilidades de atuação nesses espaços para a efetivação do controle social democrático e organização da sociedade civil. Os resultados obtidos apontam que, no Amazonas, o controle social vem se desenvolvendo com muitas fragilidades, tendo sido necessária a intervenção do Ministério Público do Estado para promover a democracia no processo de formação e composição desses conselhos. Nas conferências de saúde, embora o controle social seja um tema obrigatório e tenha se feito presente em todos os relatórios analisados, pudemos observar que, em quase 30 anos de sua implantação, as discussões realizadas nesses espaços contribuíram mais para a manutenção da discussão democrática do que a ampliação da democracia em si. A gestão compartilhada da saúde, conquanto presente nos conselhos, ainda acaba por representar mais os interesses do governo do que os da coletividade em decorrência, principalmente, da pouca influência do segmento dos usuários nessas instituições.
Abstract: The public health policy proposal defended by the Federal Constitution of 1988 presents important and innovative democratic principles for the Brazilian scenario in its context of redemocratization. It is in a process of democratic struggle and revitalization that health starts to be recognized as a universal social right, non-contributory and component of the tripod of social security. As a democratic innovative principle, the Federal Constitution institutes participation and social control as ways to effect a democratic management of health policy. This research aims to analyze how the effectiveness of social control in Amazonas has been consolidated within the scope of the State and Municipal Health Council of Manaus, highlighting the dynamics of social participation for the viability of the right to health, as well as verifying the discussions undertaken on social control in the spaces of the state and municipal conferences of Manaus in the period from 2010 to 2019, to characterize the organization and functioning of health councils at the municipal and state level, focusing on the challenges for the effectiveness of social control in health and to examine the view of the social subjects involved - health counselors - about the development of social control in health, its limits and its possibilities of action through shared management. For this, bibliographic, documentary and field research was carried out. In documentary research, we analyzed the various documents referring to the regulation of social control in health, such as regulations, statutes, laws, decrees, reports of conferences carried out by health councils, among others. For data collection, a form with open and closed questions was applied to municipal and state health counselors. In this work, we seek to understand the paths taken by the municipal and state health councils in Amazonas for the realization of a shared management of health policy, as well as the possibilities of action in these spaces for the realization of democratic social control and organization of civil society. The results obtained show that, in Amazonas, social control has been developing with many weaknesses, requiring the intervention of the State Prosecutor's Office to promote democracy in the process of formation and composition of these councils. At health conferences, although social control is a mandatory theme and has been present in all the reports analyzed, we have observed that, in almost 30 years of its implementation, the discussions held in these spaces have contributed more to maintaining the democratic discussion of the that the expansion of democracy itself. Shared health management, although present in the councils, still ends up representing the interests of the government more than those of the community due mainly to the little influence of the users' segment in these institutions.
Keywords: Política pública de saúde
Direito à saúde
Controle social na saúde
Gestão compartilhada
Democratização dos serviços de saúde
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
???metadata.dc.subject.user???: Saúde
Democracia
Cidadania
Controle Social
Participação Social
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
Citation: AIRES, Suzane Pessoa. Travessias do controle social no Amazonas: nas trilhas do conselho estadual e municipal de saúde em Manaus. 2020. 205 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2020.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8226
Issue Date: 10-Jul-2020
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social

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