???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9582
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Construção dialógica dos precedentes judiciais: a participação democrática nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Other Titles: Dialogical construction of judicial precedents: democratic participation in Incidents of Resolution of Repetitive Demands in the Amazon Court of law
???metadata.dc.creator???: Santana Neto, Hamilton Gomes de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Menezes, Rafael da Silva
???metadata.dc.contributor.referee1???: Lopes, Flávio Humberto Pascarelli
???metadata.dc.contributor.referee2???: Maia, Maurílio Casas
???metadata.dc.contributor.referee3???: Menezes, Rafael da Silva
???metadata.dc.description.resumo???: O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais neste Estado integrante da região amazônica. Ressalte-se que as controvérsias de fato e direito, que originaram os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, não serão foco do estudo, mas, tão somente, a participação, ou não, dos agentes democráticos quando da instrução, julgamento e fixação das teses jurídicas, ressaltando as intervenções ocorridas para aferir se houve a devida possibilidade de diálogo e, mais, se tal oportunidade fora efetiva, ou seja, se houve o devido cotejo das teses argumentativas quando da fixação dos entendimentos judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal cenário para estabelecer uma resposta hermética, pelo contrário, preocupar-se-á, frente à realidade constatada, em construir reflexões que possam contribuir para fortalecer o ideal de conferir maior participação democrática no diálogo, em juízo, que conduz à construção dos precedentes judiciais de demandas repetitivas no contexto do Estado do Amazonas. Os conflitos sociais que buscam pacificação através de processos repetitivos no Poder Judiciário amazonense revelam, para além de dados frios e estatísticos, vulnerabilidades no corpo social, preocupando-se o estudo, primeiro, com a evidenciação deste cenário e suas singularidades no Amazonas; segundo, a investigação da existência de diálogo havido entre o Poder Judiciário do Amazonas e a população local quando da instrução e julgamento dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas para a construção do precedente judicial; e, terceiro, a reflexão sobre estratégias de como conferir maior legitimação às teses fixadas nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Amazonas através de institutos, já existentes no ordenamento jurídico, que possam aproximar o povo local, que vive a realidade dos conflitos repetitivos, do entendimento judicial. Esta pesquisa, portanto, velar-se-á de tais estudos no intuito de investigar mecanismos e possibilidades de tornar a construção dos precedentes judiciais, no Estado do Amazonas, mais democrática, levando em consideração as peculiaridades da região amazônica.
Abstract: The sample field of this research revolves around the Incidents of Resolution of Repetitive Claims - IRDRs admitted within the scope of the Court of Justice of the State of Amazonas, as a propitious scenario to investigate the democratic participation and its possible influence in the construction of judicial precedents in this integral State of the Amazon region. It should be noted that the controversies of fact and law, which originated the Incidents of Resolution of Repetitive Claims, will not be the focus of the study, but, solely, the participation, or not, of democratic agents when instructing, judging and fixing the theses legal issues, emphasizing the interventions that took place to assess whether there was the proper possibility of dialogue and, more, whether such an opportunity was effective, that is, whether there was due comparison of the argumentative theses when establishing the judicial understandings. In addition, the research, despite the restricted sample space, will not be limited to investigating such a scenario to establish a hermetic response, on the contrary, it will be concerned, in the face of the verified reality, in building reflections that can contribute to strengthen the ideal of confer greater democratic participation in the dialogue, in court, which leads to the construction of judicial precedents of repetitive demands in the context of this State of the Amazon region. Social conflicts that seek pacification through repetitive processes in the Amazonian Judiciary reveal, in addition to cold and statistical data, vulnerabilities in the social body, the study being concerned, first, with the disclosure of this scenario and its singularities in Amazonas; second, the investigation of the existence of dialogue that took place between the Judiciary Power of Amazonas and the local population when the instruction and trial of the Incidents of Resolution of Repetitive Claims for the construction of the judicial precedent; and, third, reflection on strategies on how to give greater legitimacy to the theses established in the Incidents of Resolution of Repetitive Claims in Amazonas through institutes, already existing in the legal system, that can bring together the local people, who live the reality of repetitive conflicts, of judicial understanding. This research, therefore, will be based on such studies in order to investigate mechanisms and possibilities to make the construction of judicial precedents, in the State of Amazonas, more democratic, taking into account the peculiarities of the Amazon region.
Keywords: Precedentes judiciais - Amazonas
Segurança jurídica
Jurisprudência
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
???metadata.dc.subject.user???: Precedentes judiciais
Demandas Repetitivas
Participação democrática
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SANTANA NETO, Hamilton Gomes de. Construção dialógica dos precedentes judiciais: a participação democrática nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. 2023. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2023.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9582
Issue Date: 13-Jul-2023
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DISS_HamiltonSantana Neto_PPGDIR.pdf1.11 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons