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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Regularização fundiária e direito ao território: tradicionalidade da comunidade Jatuarana como fundamento para a concessão de direito real de uso
Other Titles: Land Regularization and right to land: Traditionality of the Jatuarana Community as a basis for the Granting of Real Right of Use
???metadata.dc.creator???: Chaves, Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Maia, Maurílio Casas
First advisor-co: Viegas, Daniel Pinheiro
???metadata.dc.contributor.referee1???: Pontes Filho, Raimundo Pereira
???metadata.dc.contributor.referee2???: Castro, Messi Elmer Vasconselos
???metadata.dc.contributor.referee3???: Bentes, Dorinethe dos Santos
???metadata.dc.contributor.referee4???: Pereira, Cláudia de Moraes Martins
???metadata.dc.description.resumo???: A temática do presente projeto de pesquisa para obtenção do título de Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, linha de pesquisa institucionalidades estatais e pluralidades sócio jurídicas, trata do direito humano à moradia da comunidade ribeirinha Jatuarana enquanto fundamento da posse, a partir do reconhecimento e legitimação da posse da Comunidade Ribeirinha Jatuarana conferida por meio do instituto da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Os problemas fundiários são entrelaçados com a história do Brasil, sendo isso raiz do problema comum enfrentado há décadas: identificação da terra. Esse problema se ramifica em dois, tendo em vista que muitas vezes não é possível delimitar um espaço e, quando se consegue, há dificuldade de identificar seu dono. É preciso buscar compreender como a regularização fundiária rural, mediante o instituto da Concessão de Direito Real de Uso, dá à comunidade Jatuarana muito mais que o reconhecimento da posse, mas assegura o direito de se reconhecerem como povo diferente à sua maneira e com direitos pelos quais lutar para terem sua cultura local viva e atuante, amparada pelo direito. Explorar-se-á a possibilidade de as convenções de Direitos Humanos servirem como parâmetros de legitimação da posse de comunidades tradicionais, tanto de forma autônoma quanto de maneira subsidiária e desta maneira contribuir com a solução de conflitos fundiários e a reintegração pacífica de propriedade, respeitando a subjetividade de cada comunidade original e garantindo-lhes a segurança e dignidade do uso da terra. O objetivo geral da pesquisa é analisar como os processos de territorialização conferem às comunidades identidade com o território, obtendo compreensão prática de seu impacto na realidade de vulnerabilidade dos moradores aderentes ao instituto quanto à sua subjetividade cultural. Desdobrando-se nos seguintes objetivos: Examinar a regularização fundiária no ordenamento jurídico brasileiro em seus aspectos objetivos e teóricos sob a ótica do direito ao território por meio da tradição da posse; Apresentar, à luz das convenções internacionais de Direitos Humanos e recomendações de Organizações Internacionais, os aspectos da Regularização Fundiária Rural a partir do reconhecimento da tradicionalidade da comunidade; Analisar o processo de regularização fundiária a partir do reconhecimento da tradicionalidade de comunidades tradicionais – com enfoque na comunidade Jatuarana – e a situação de vulnerabilidade da comunidade se não amparada pelo instituto da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A pesquisa será realizada a partir de um processo de busca e indagação por meio da metodologia de estudo de caso a fim de fazer a avaliação crítica da utilização da Concessão de Direito Real de Uso como garantia do reconhecimento da posse da comunidade em estudo e a possibilidade a aplicação do mesmo instituto em comunidades que sofrem com o mesmo tipo de conflito fundiário no Amazonas tendo, ainda, uma abordagem interdisciplinar, buscando elementos na sociedade para a correta compreensão do processo de regularização fundiária em estudo e a sua repercussão para políticas públicas e ambientais. Assim, com o método dialógico associado à metodologia de estudo de caso, será estabelecida uma conexão entre alguns ramos das ciências sociais aplicadas.
Abstract: The theme of this research project to obtain the title of Master in Law by the Graduate Program in Constitutionalism and Rights in the Amazon, research line of state institutions and socio-legal pluralities, deals with the human right to housing in the Jatuarana riverside community as a foundation ownership, from the recognition and legitimation of ownership of the Riverside Community Jatuarana conferred through the institute of the Concession of Real Right of Use (CDRU). Land problems are intertwined with the history of Brazil, which is the root of the common problem faced for decades: land identification. This problem branches into two, bearing in mind that it is often not possible to delimit a space and, when it is possible, it is difficult to identify its owner. It is necessary to seek to understand how rural land regularization, through the Concession of Real Right of Use, gives the Jatuarana community much more than the recognition of ownership, but ensures the right to recognize themselves as a different people in their own way and with rights for the which fight to have their local culture alive and active, supported by the law. It will explore the possibility of Human Rights conventions serving as parameters for legitimizing the ownership of traditional communities, both autonomously and in a subsidiary manner, and in this way contributing to the solution of land conflicts and the peaceful reintegration of property, respecting the subjectivity of each original community and guaranteeing them the security and dignity of land use. The general objective of the research is to analyze how the processes of territorialization give communities identity with the territory, obtaining a practical understanding of their impact on the reality of vulnerability of residents adhering to the institute in terms of their cultural subjectivity. Breaking down into the following objectives: Examine land regularization in the Brazilian legal system in its objective and theoretical aspects from the perspective of the right to territory through the tradition of possession; To present, in the light of the international conventions of Human Rights and recommendations of International Organizations, the aspects of the Rural Land Regularization from the recognition of the traditionality of the community; Analyze the process of land regularization from the recognition of the traditionality of traditional communities – with a focus on the Jatuarana community – and the situation of vulnerability of the community if not supported by the Concession of Real Right of Use (CDRU) institute. The research will be carried out from a process of search and inquiry through the methodology of case study in order to make a critical evaluation of the use of the Concession of Real Right of Use as guarantee of the recognition of the possession of the community in study and the possibility the application of the same institute in communities that suffer from the same type of land conflict in the Amazon, with an interdisciplinary approach, seeking elements in society for the correct understanding of the land regularization process under study and its repercussions for public and environmental policies . Thus, with the dialogic method associated with the case study methodology, a connection will be established between some branches of applied social sciences.
Keywords: Propriedade territorial - Legislação
Propriedade rural - Posse da terra
Posse da terra - Legislação
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL
???metadata.dc.subject.user???: Regularização fundiária
Tradicionalidade
Território
Vulnerabilidade
Direitos Humanos
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: CHAVES, Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral. Regularização fundiária e direito ao território: tradicionalidade da comunidade Jatuarana como fundamento para a concessão de direito real de uso. 2023. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2023.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9831
Issue Date: 21-Sep-2023
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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