@MASTERSTHESIS{ 2021:1785397716,
 	title = {Políticas Públicas Educacionais: análises sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes nos Planos Municipais de Educação da Região Metropolitana de Manaus/AM},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8418",
 	abstract = "RESUMO
 
 A presente pesquisa trata de uma análise dos Planos Municipais de Educação da área metropolitana de Manaus/AM, verificando se estes documentos oficiais contemplam ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Também é foco da presente dissertação analisar documentos ou políticas públicas que regem a Educação, verificando o que é assegurado e/ou contemplado acerca da violência infanto-juvenil. As abordagens teóricas dos Estudos Culturais e o Materialismo Histórico-Dialético embasam este estudo que busca responder à seguinte pergunta de pesquisa: quais as menções de ações que tais documentos educacionais fazem em suas metas e estratégias de ensino sobre a violação de Direitos Humanos contra o público infanto-juvenil? Para tal questionamento, a pesquisa, por meio da literatura e de documentos educacionais, aborda o contexto das ações governamentais – políticas públicas – dimensionando conceitos relacionados com a violência sexual, Plano Municipal de Educação concomitante à violência sexual infanto-juvenil, a qual investiga possíveis respostas. O trabalho é concernente ao contexto destas ações governamentais e como elas se articulam com a realidade educacional do país, enfatizando diferenças entre tais políticas e a relevância que possuem no contexto social brasileiro. Ademais, o texto envereda a discussão sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito educacional e, sobrelevando conceitos notáveis quanto a este tipo de violação de Direitos Humanos, a saber: violência sexual; estupro; exploração sexual. E além do mais, se de fato, figuram-se políticas públicas de combate e/ou enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, no contexto social do país. Realizamos uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica, a partir de abordagem qualitativa, em que utilizamos para a análise dos documentos educacionais e bibliográficos, a Análise de Conteúdo. Por conseguinte, abordamos os Planos Municipais de Educação da área metropolitana de Manaus/AM concomitantemente à violência sexual. Concluímos que as políticas públicas são fundamentais ao ordenamento e organização das sociedades. Estas, por sua vez, quando elaboradas, implementadas e executadas com a participação popular – todos os extratos sociais – podem ser capazes de provocar um poder social significativo e uma abrangência imensurável, oportunizando aos/às cidadãos/ãs, pelo menos, uma condição mínima de sobrevivência e quem sabe uma vida mais digna.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Educação},
 	note = {Faculdade de Educação}
}