Browsing by Subject Educação - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei do Plano Nacional de Educação
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| Issue Date | Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.advisor1??? | Program | Document Type |
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| 22-Apr-2019 |  | Emenda Constitucional 95/2016: instrumento de retomada da desvinculação das receitas da União sobre a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Tavares, Darlyng Maria Gomes | Nogueira, Silvia Cristina Conde | Programa de Pós-graduação em Educação | Dissertação |