Browsing by Subject Propriedade rural - Posse da terra
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Issue Date | Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.advisor1??? | Program | Document Type |
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21-Sep-2023 | ![]() | Regularização fundiária e direito ao território: tradicionalidade da comunidade Jatuarana como fundamento para a concessão de direito real de uso | Chaves, Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral | Maia, Maurílio Casas | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |