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https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11048
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Mudança climática: produções legislativas na assembleia do estado do Amazonas (1995 a 2018) |
Other Titles: | Climate change: legislative productions in the Amazonas state assembly (1995 to 2018) |
???metadata.dc.creator???: | Bezerra, Flávia Leite ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Simão, Maria Olivia de Albuquerque Ribeiro |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | Zogahib, André Luiz Nunes |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | Souza, Andrea Lanza Cordeiro de |
???metadata.dc.contributor.referee3???: | Pereira, Cloves farias |
???metadata.dc.description.resumo???: | Este estudo aborda a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo na produção de leis ordinárias relacionadas à mudança climática no Estado do Amazonas. Desde o século XIX, as sociedades de diversos países manifestam preocupações crescentes em relação aos impactos do modelo de desenvolvimento baseado no uso intensivo de combustíveis fósseis e no consequente aumento expressivo da emissão de gases de efeito estufa (GEE). A mudança climática, um fenômeno desafiador, passou a demandar maior atenção da humanidade a partir do século XX. Todos os países, de alguma forma, sentirão os efeitos dessa problemática e, para enfrentá-la, será necessário adotar decisões políticas frequentemente controversas, implementar mudanças tecnológicas significativas e lidar com consequências globais de longo prazo. Esse cenário impulsionou o surgimento de uma arquitetura legislativa global, conduzindo os governos de diferentes nações à formulação de uma variedade de políticas nacionais e subnacionais voltadas à mitigação das mudanças climáticas. Este trabalho adota uma abordagem qualitativa com finalidade descritiva e analítica, baseando-se em pesquisa bibliográfica e documental. O estudo descreve o arcabouço legislativo relacionado ao clima no Estado do Amazonas, considerando os setores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa. Os objetivos centrais desta dissertação consistiram em: i) realizar um inventário das legislações ordinárias aprovadas no Amazonas; ii) identificar o Poder que exerce protagonismo na elaboração desses atos normativos; iii) analisar o regime de tramitação e o lapso temporal entre a propositura e a aprovação das leis relacionadas à mudança climática; e iv) categorizar as normas de acordo com os setores ou fontes de emissão de gases de efeito estufa, a saber: Agropecuária, Energia, Mudança no Uso da Terra e Florestas, e Resíduos. Foram analisadas as produções legislativas referentes ao Amazonas, na modalidade ordinária, no período de 1995 a 2018, com o objetivo de detectar tendências, revisitar as políticas relacionadas à mudança climática e examinar seu conteúdo. Este estudo não teve a pretensão de oferecer uma análise jurídica aprofundada; em vez disso, buscou apresentar uma visão abrangente da evolução do arcabouço normativo no Amazonas ao longo dos últimos 24 anos, adotando uma perspectiva multissetorial e sistêmica. |
Abstract: | This study addresses the relationship between the Legislative and Executive Powers in the production of ordinary laws related to climate change in the State of Amazonas, Brazil. Since the 19th century, societies in various countries have expressed growing concerns about the impacts of the development model based on the intensive use of fossil fuels and the consequent significant increase in greenhouse gas (GHG) emissions. Climate change, a challenging phenomenon, began to demand greater attention from humanity in the 20th century. All nations, in some way, will feel the effects of this issue, and to confront it, it will be necessary to adopt often controversial political decisions, implement significant technological changes, and address long-term global consequences. This scenario has driven the emergence of a global legislative framework, leading governments of various nations to develop a range of national and subnational policies aimed at mitigating climate change. This work adopts a qualitative approach with descriptive and analytical objectives, based on bibliographic and documentary research. The study describes the legislative framework related to climate issues in the State of Amazonas, taking into account the sectors responsible for greenhouse gas emissions. The main objectives of this dissertation are: i) to conduct an inventory of ordinary legislation approved in Amazonas; ii) to identify which branch of government has played a leading role in drafting these normative acts; iii) to analyze the legislative process and the time span between the proposal and the approval of climate change-related laws; and iv) to categorize the laws according to the sectors or sources of greenhouse gas emissions, namely: Agriculture, Energy, Land-Use Change and Forestry, and Waste. The legislative production in Amazonas, specifically ordinary legislation, was analyzed for the period from 1995 to 2018. The aim was to detect trends, revisit climate change-related policies, and examine their content. This study does not aim to provide an in-depth legal analysis; rather, it seeks to present a comprehensive view of the evolution of the legislative framework in Amazonas over the past 24 years, adopting a multisectoral and systemic perspective. |
Keywords: | Política ambiental - Legislação Direito ambiental |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | OUTROS |
???metadata.dc.subject.user???: | Federalismo ecológico Relação entre Executivo e Legislativo Assembleia estadual Amazônia Legislação ambiental Política climática |
Language: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal do Amazonas |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UFAM |
???metadata.dc.publisher.department???: | Centro de Ciências do Ambiente |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia |
Citation: | BEZERRA, Mudança climática: produções legislativas na assembleia do estado do Amazonas (1995 a 2018). 2019. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2019. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
???metadata.dc.rights.uri???: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11048 |
Issue Date: | 2-Sep-2019 |
Appears in Collections: | Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia |
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