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Tipo do documento: Dissertação
Título: Cenários e oportunidades na gestão de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) federais da região metropolitana de Manaus - AM
Autor: Freitas, Minéia Santana de 
Primeiro orientador: Tello, Julio César Rodríguez
Primeiro membro da banca: Costa, Lizit Alencar da
Segundo membro da banca: Pinheiro, Eduardo da Silva
Resumo: Com o rápido processo de desenvolvimento do mundo cresce a preocupação com a proteção da biodiversidade. Atualmente, uma das formas mais efetivas dessa proteção são as Unidades de Conservação. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) diz respeito a uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida, em âmbito federal pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Não há exigência a respeito do tamanho mínimo nem máximo para o desenvolvimento de uma RPPN, pois a criação está atrelada somente ao desejo do proprietário. Os principais benefícios ao se desenvolver uma RPPN são: isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); redução do risco de invasões e ocupações irregulares; elevadas chances de apoio dos órgãos governamentais para a fiscalização e proteção da área, por integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O proprietário pode desenvolver pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e visitação pública nas RPPNs, no entanto não é obrigado. Este estudo teve como objetivo analisar a situação atual da gestão das reservas privadas federais da Região Metropolitana de Manaus/Amazonas, na perspectiva de gerar informações que contribuam à formulação de políticas públicas que facilitem a gestão da conservação destas reservas. Para o levantamento de dados foram aplicados 13(treze) questionários, junto aos proprietários das RPPNs Federais da Região Metropolitana de Manaus e realizada entrevista roterizada com o órgão competente pela gestão das Reservas – ICMBio, com as Secretarias de Meio Ambiente dos municípios afetados, Manaus e Presidente Figueiredo e com a Associação de Proprietários de RPPNs do Bioma Amazônico (ARBIAM), possibilitando o fornecimento de informações sócioambientais ao poder público e associações de RPPNs, direcionadas à elaboração de diretrizes para a formulação de políticas de apoio ao fortalecimento e expansão desta categoria no Amazonas. Após as análises, identificou-se que: a) 80% das reservas privadas não possui planejamento básico e, menos ainda, plano de manejo comprometendo a gestão efetiva da conservação destas unidades, b) a administração/gestão da maioria das reservas é realizada pelos próprios proprietários, os quais contam com apoio de seus caseiros; c) a maioria das reservas não está disponível para uso público, predominando o uso exclusivamente para lazer e descanso do proprietário; d) o órgão ambiental competente não vem cumprindo com suas responsabilidade quanto apoio e fiscalização das RPPNs; e) apesar das dificuldades enfrentadas pelos proprietários, como falta de incentivos para a categoria, os mesmos consideram válida a proteção de suas propriedades e recomendam a proposta para outros proprietários, porém com o alerta que não há apoio governamental efetivo para gestão.
Abstract: With the rapid development process of the world's growing concern with protecting biodiversity. Currently, one of the most effective forms of protection are the Protected Areas. The Private Reserve of Natural Heritage (PRNP) with respect to a particular protected area, created by the owner and recognized at the federal level by the Instituto Chico Mendes (ICMBio). There is no requirement regarding the minimum or maximum size for the development of a PRNP, because creation is linked only to the desire of the owner. The main benefits to doing a PRNP are: Tax exemption on Rural Property (ITR), reduction of invasion and illegal occupation; high chances of support from government agencies to supervise and protect the area, by integrating the system National Protected Areas. The owner can develop scientific research, environmental education activities and public tours on private reserves, though not required. This study - Scenarios and Opportunities in the Management of Private Reserves (PRNP) in Amazonas, aimed to contextualize the landscape management of the Federal Private Reserves in the Amazon with a view to environmental conservation, highlighting the process of establishment / management of these areas, the administrative management and actions to support the appropriate environmental agencies at the federal, state and municipal levels. For the survey data were applied 13 questionnaires, with the owners of the Federal RPPNs the Metropolitan Region of Manaus, and interviewed with scripted the body responsible for managing the reserves - ICMBio with the Secretaries of Environment of the affected towns, Manaus and Presidente Figueiredo ered and with the Association of Owners of private reserves of the Amazon biome-Arbi, allowing the provision of socio-environmental information to public authorities and associations of private reserves, aimed at developing guidelines for the formulation of policies to support and strengthen expansion of this category on Amazon. The analysis identified that: a) large part of private reserves do not have basic planning and even less management plan committing the effective management of the conservation of these units, b) the administration / management of most reservations is done by owners themselves, who have the support of caretakers, c) most of the reserves is not available for public use, and the predominant use exclusively for leisure and rest of the owner; d) the relevant environmental agency is not fulfilling its responsibility for oversight and support the RPPNs e) despite the difficulties faced by owners, such as lack of incentives for the category, consider valid the protection of their property and recommend the proposal to other owners, but with the warning that there is no government support for management.
Palavras-chave: Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)
Reservas de Desenvolvimento Sustentável
Proteção da biodiversidade
Conservação da natureza
Reservas naturais - Amazônia – Conservação
Reservas naturais – Manejo
Área(s) do CNPq: CIÊNCIAS AGRÁRIAS: AGRONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da instituição: UFAM
Departamento: Faculdade de Ciências Agrárias
Programa: Programa de Pós-graduação em Ciências Florestais e Ambientais
Citação: FREITAS, Minéia Santana de. Cenários e oportunidades na gestão de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) federais da região metropolitana de Manaus - AM. 2011. 139 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Florestais e Ambientais) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4413
Data de defesa: 14-Jan-2011
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Florestais e Ambientais

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