@PHDTHESIS{ 2021:1160445462,
 	title = {Direito real de uso: princ?pio da seguran?a sustent?vel como garantia fundamental de perman?ncia dos povos tradicionais em unidade de conserva??o},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8651",
 	abstract = "As unidades de conserva??o consistem nos espa?os territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as ?guas jurisdicionais, com caracter?sticas naturais relevantes, com objetivos de conserva??o e limites definidos, sob o regime especial de administra??o, ao qual se aplicam garantias adequadas de prote??o. Por vezes, as unidades de conserva??o s?o habitadas por povos tradicionais e nesses locais, esses grupos humanos organizados por gera??es sucessivas, buscam a subsist?ncia com base na sustentabilidade e nos modos de vida por meio das atividades rurais. Essas comunidades rurais podem obter legalmente, a concess?o do Direito Real de Uso como forma de garantia de regulariza??o fundi?ria, formalizando a posse da terra onde residem e exercem a atividade econ?mica. Tudo isso com base no postulado do Princ?pio da Seguran?a Sustent?vel. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar o direito real de uso como instrumento para a garantia de perman?ncia das popula??es tradicionais habitantes nas terras compreendidas no interior de unidade de conserva??o, e assim, se este se mostra eficaz como mecanismo de regulariza??o fundi?ria em benef?cio dessas comunidades, bem como se esse processo pode auxiliar na concretiza??o do desenvolvimento socioecon?mico dessas popula??es. A pesquisa se fundamentou no m?todo estudo de caso, com abordagem qualitativa, na Reserva de Desenvolvimento Sustent?vel do Tup?. Portanto, espera-se com este trabalho, contribuir para o conhecimento e a reflex?o acerca dos elementos pesquisados, quais sejam o espa?o territorial, o ser humano, a percep??o ambiental e os direitos, numa vis?o interativa, o que poder? importar na busca de solu??es para as poss?veis controv?rsias apresentadas atrav?s das conclus?es obtidas.
 Palavras-Chave: Direito real de uso; Princ?pio da seguran?a sustent?vel; Povos tradicionais; Unidade de conserva??o.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias do Ambiente e Sustentabilidade na Amaz?nia},
 	note = {Centro de Ci?ncias do Ambiente}
}