@MASTERSTHESIS{ 2021:1102482852,
 	title = {A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8760",
 	abstract = "Este trabalho apresenta uma proposta de Projeto de Lei (Justificação e Dispositivo) para proteger invenções feitas por tecnologias de Inteligência Artificial e os dados que as alimentam na Lei de Propriedade Industrial - LPI, utilizando-se da verificação da lei brasileira, bem como do direito comparado e de decisões proferidas no caso Dabus. A principal base teórica reside no estudo de a quem pode ser atribuída a qualidade de inventor e se há necessidade de demonstrar o status de sujeito de direito. A metodologia utilizada foi descritiva, bibliográfica, documental e estudo de caso, por meio da qual a pesquisa buscou descrever e interpretar toda a classe de documentos e textos colhidos. Por fim, o resultado alcançado foi a produção de dispositivo para acrescer à LPI e sanar a omissão legislativa.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação},
 	note = {Faculdade de Estudos Sociais}
}