@MASTERSTHESIS{ 2021:1102482852, title = {A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial}, year = {2021}, url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8760", abstract = "Este trabalho apresenta uma proposta de Projeto de Lei (Justificação e Dispositivo) para proteger invenções feitas por tecnologias de Inteligência Artificial e os dados que as alimentam na Lei de Propriedade Industrial - LPI, utilizando-se da verificação da lei brasileira, bem como do direito comparado e de decisões proferidas no caso Dabus. A principal base teórica reside no estudo de a quem pode ser atribuída a qualidade de inventor e se há necessidade de demonstrar o status de sujeito de direito. A metodologia utilizada foi descritiva, bibliográfica, documental e estudo de caso, por meio da qual a pesquisa buscou descrever e interpretar toda a classe de documentos e textos colhidos. Por fim, o resultado alcançado foi a produção de dispositivo para acrescer à LPI e sanar a omissão legislativa.", publisher = {Universidade Federal do Amazonas}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação}, note = {Faculdade de Estudos Sociais} }