@MASTERSTHESIS{ 2022:734732555,
 	title = {Um olhar cr?tico sobre o ativismo judicial em mat?ria penal no Supremo Tribunal Federal: ativismo judicial garantista X ativismo judicial punitivista},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8730",
 	abstract = "O Supremo Tribunal Federal experimentou vertiginosa ascens?o institucional com o
 advento da Constitui??o da Rep?blica de 1988. Destaca-se em tal ascens?o, o
 alargamento de suas fun??es e, consequentemente, o papel que a Corte Constitucional
 brasileira desempenha na vida cotidiana da sociedade brasileira. Os principais fatores
 que deram causa, no Brasil, e essa expans?o do Poder Judici?rio foram o fortalecimento
 da Jurisdi??o constitucional; a amplia??o do rol de direitos fundamentais e o surgimento
 de uma nova forma de interpreta??o constitucional que impulsionou a for?a normativa
 da Constitui??o. Ocorre que nas ?ltimas duas d?cadas o Supremo Tribunal Federal tem
 proferido decis?es que parecem invadir a esfera de compet?ncia do Poder Legislativo,
 num fen?meno conhecido como ativismo judicial. Tal pr?tica se revela prejudicial ?
 consolida??o de um verdadeiro Estado Democr?tico de Direito, e quando exercido em
 mat?ria penal representa uma perigosa amea?a aos direitos e garantias fundamentais dos
 cidad?os submetidos ? persecu??o penal do Estado.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}