@MASTERSTHESIS{ 2022:682579686,
 	title = {Fortalecimento da democracia participativa e do controle social nos munic?pios do interior do Amazonas por meio do or?amento participativo},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8879",
 	abstract = "A presente pesquisa trata do estudo sobre aplica??o do Or?amento Participativo nos munic?pios do interior do estado do Amazonas e como a implementa??o desta ferramenta de participa??o direta pode influenciar na melhoria da gest?o p?blica e consequentemente na qualidade de vida dos mun?cipes do interior, assim como proporcionar um fortalecimento democr?tico por meio do controle social. Para tanto, o trabalho se debru?a sobre a teoria da democracia, por meio de pesquisa bibliogr?fica, com ?nfase na compreens?o dos aspectos atinentes aos modelos representativo, participativo e deliberativo, sob o ensejo de explorar os aspectos que os diferenciam e as principais falhas e dificuldades atinentes a cada um destes modelos. A partir desta reflex?o poder-se-? dirimir as raz?es que levam a vislumbrar o Or?amento Participativo como ferramenta de fortalecimento da democracia e da atua??o cidad?, bem como compreender os preceitos que cercam a accountability, como uma obriga??o imposta aos gestores p?blicos de justificarem seus atos e apresentarem ? sociedade como buscam e lutam pelo interesse p?blico. Neste ?nterim, inicia-se as explana??es quanto ao Or?amento Participativo, que se dar?o por meio da an?lise da legisla??o brasileira, assim como, da experi?ncia de mais de trinta anos deste instrumento em Porto Alegre ? RS, valendo-se de t?cnicas das pesquisas explicativa e explorat?ria. Constatado os pontos positivos e negativos do Or?amento Participativo, avan?a-se para a contextualiza??o do cen?rio amazonense, por meio do m?todo hipot?tico-dedutivo. O estado do Amazonas por ser detentor de caracter?sticas sui generis, que imp?em a sua popula??o condi??es singulares, tanto em raz?o de elementos geogr?ficos, como por quest?es socioecon?micas, demanda uma avalia??o espec?fica. Para comprovar o feito, vale-se do levantamento de dados feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica ? IBGE e, pontualmente, do seu ?ndice de Desenvolvimento Humano dos Munic?pios ? IDHM, que retreta a situa??o dos munic?pios do interior do Amazonas nos ?ltimos trinta anos, sob a ?tica da educa??o, sa?de e renda. Demonstradas as particularidades do estado-continente, Amazonas, passa-se ? reflex?o sobre o papel que o Or?amento Participativo deve assumir para que se garanta uma melhoria da qualidade de vida das popula??es do interior. Ao fim, apresenta-se os primeiros passos para a efetiva implementa??o da ferramenta ? realidade amazonense, de forma a se ter um documento norteador, que tamb?m deve ser visto como um combust?vel para consecu??o do feito. Nestes primeiros passos d?-se ?nfase ao papel de cada um dos agentes necessariamente envolvidos: Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, mas tamb?m se destaca a possibilidade de atua??o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, como agente externo, garantidor n?o apenas do cumprimento dos preceitos e princ?pios constitucionais, como tamb?m de educador, orientando os envolvidos quanto aos aspectos t?cnicos ligados ? utiliza??o do Or?amento Participativo.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Ensino de Ci?ncias e Humanidades},
 	note = {Faculdade de Direito}
}