@MASTERSTHESIS{ 2022:1543512577,
 	title = {O controle de constitucionalidade como mecanismo de efetiva??o do direito ? integridade f?sica enquanto direito da personalidade},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8923",
 	abstract = "O presente trabalho prestou-se a examinar o mecanismo de controle de constitucionalidade como m?todo de efetiva??o dos direitos da personalidade. Destarte, ao perquirir acerca do tema em an?lise, foi realizado estudo sobre a forma??o do princ?pio da dignidade da pessoa humana, da constitucionaliza??o do direito civil e das consequ?ncias da ordem jur?dica brasileira renovada pelo poder constituinte origin?rio de 1988. Todo aparato hist?rico se fez necess?rio para compreender a estrutura??o e a fundamenta??o dos direitos da personalidade, previstos de maneira expressa pela primeira vez no C?digo Civil brasileiro de 2002. Nesta senda, o ordenamento jur?dico p?trio, evoluindo toda teoria acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos fundamentais, passou a irradiar os princ?pios e prote??es outorgadas ao direito p?blico para as rela??es privadas, resultando no fato de que o controle de constitucionalidade das normas se fixou como m?todo de efetiva??o dos direitos da personalidade. Nesse ?nterim, v?rias decis?es da Suprema Corte abordam temas como o direito ? vida, direito ao pr?prio corpo, envolvendo o aborto e ? disposi??o pela cren?a religiosa, a fim de conceder a guarita necess?ria para prote??o dos direitos privados da personalidade, decis?es estas que ter?o seus elementos jur?dicos e filos?ficos abordados para elucidar o tema. Assim, o presente trabalho det?m como objetivo examinar os aspectos da jurisdi??o constitucional no sistema normativo brasileiro, mais precisamente no que diz respeito ? efetiva??o dos direitos da personalidade, descrevendo detidamente os conceitos b?sicos do controle de constitucionalidade das normas, assim como os ditames basilares dos direitos da personalidade. Desta forma, optou-se por um recorte metodol?gico com foco no direito ? integridade f?sica como esp?cie dos direitos da personalidade. Ainda, busca-se avaliar como as decis?es judiciais, precipuamente as da Suprema Corte, tem influenciado na efetiva??o de determinados direitos fundamentais da personalidade. Este trabalho baseou-se em uma pesquisa bibliogr?fica, com abordagem qualitativa, em que foram utilizados livros, artigos, doutrinas jur?dicas, legisla??es, pareceres e jurisprud?ncia. Por fim, constata-se que a jurisdi??o constitucional, considerada de modo amplo, precisa ser utilizada com parcim?nia em face a delicadeza que envolve os temas em estudo, posto que h? diversas ramifica??es e entendimentos propostos sobre a natureza dos direitos da personalidade e como estes devem ser tratados pelos ?rg?os pertencentes ao Poder Judici?rio.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}