@MASTERSTHESIS{ 2022:1422469006,
 	title = {Entre a criminaliza??o do conflito com a lei e a prote??o contra o trabalho infantil: adolescentes amazonenses no tr?fico de drogas},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9339",
 	abstract = "Esta pesquisa representa o resultado da investiga??o acerca do envolvimento de adolescentes no tr?fico de drogas no Amazonas, com o objetivo analisar as determina??es concretas a que est?o sujeitos os adolescentes que cometeram esse tipo de ato no Amazonas e foram responsabilizados com medida socioeducativa de interna??o. O estudo parte da compreens?o de que crime, assim como puni??o, ? algo transit?rio e constru?do socialmente. Para o alcance dessa finalidade, o materialismo hist?rico-dial?tico ? o referencial te?rico-metodol?gico que embasa a an?lise da pesquisa documental e historiogr?fica. Assim, a pesquisa inicial, centra em compreender quais foram as determina??es preponderantes para que a comercializa??o de subst?ncias psicoativas se tornasse um crime na sociedade contempor?nea. Essa escolha metodol?gica tamb?m contribuiu para que pud?ssemos identificar quais transforma??es conceituais e concretas a categoria trabalho sofreu durante o s?culo XX, quando relacionada ao atendimento de menores, delinquentes, infratores e adolescentes em conflito com a lei. Finalmente, o estudo analisa prontu?rios e identifica o perfil de adolescentes que cometeram ato infracional an?logo ao tr?fico de drogas na cidade de Manaus, entre os anos de 2020 e 2021. A pesquisa documental orientou o exame de 14 prontu?rios de dois centros socioeducativos, sendo eles, o Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitoza e o Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente, ambos de interna??o masculina. O estudo, debru?ou-se sobre a an?lise de instrumentais da equipe t?cnica e senten?as e permitiu concluir que tais adolescentes seguem o perfil de quem est? em situa??o de risco social, sendo a totalidade dos jovens do sexo masculino, 85,7% de negros/pardos, 92,8% estavam fora da escola e 50% trabalhavam informalmente, ou seja, eram pertencentes ? classe socialmente mais afetada pelas refra??es sociais decorrentes das transforma??es estruturais no mundo do trabalho. Verificou-se ainda, que apesar do cumprimento de uma medida de interna??o, 85,7% dos adolescentes tiveram progress?o de medida para o meio aberto, compreendido como uma forma de continuidade do controle do estado em rela??o n?o somente ?quilo que ele fez, mas do que ele poder? fazer depois do cumprimento da medida. De alguma maneira, isso indica que o Poder Judici?rio atua sob a perspectiva menorista do perigo de vir a ser. A an?lise evidenciou, tamb?m, uma inconsist?ncia e escassez de informa??es que efetivamente vinculam o adolescente ao envolvimento com o tr?fico de drogas, com poucas informa??es sobre pertencimento a alguma fac??o ou ao tipo de fun??o exercida no trabalho do tr?fico, sendo constatada, nesse sentido, uma invisibilidade do problema e uma desconex?o entre o Plano Individual de Atendimento (PIA) e a realidade concreta. Por fim, sobre as senten?as, analisou-se a quantidade de subst?ncias que poderia ter sido considerada tr?fico de drogas, mas o que se apresentou foi um emaranhado de contradi??es e a coincid?ncia de relat?rios e fundamentos repetidos em diferentes senten?as, mesmo em casos em que os adolescentes foram flagranteados em datas e locais diferentes, o que demonstrou papel negligente da defensoria p?blica e do Estado na fun??o de guardi?o das leis (quanto ao princ?pio constitucional da motiva??o), ademais o discurso produzido nas senten?as segue a l?gica proibicionista e moral sobre as drogas, restando ao adolescente o estado penal.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Educa??o},
 	note = {Faculdade de Educa??o}
}