@PHDTHESIS{ 2022:1222438654,
 	title = {Governan?a ambiental: o pacto federativo e os desafios da gest?o ambiental municipal},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9461",
 	abstract = "Com a promulga??o da Constitui??o de 1988 muitos avan?os foram observados quanto a organiza??o do Estado Brasileiro, dentre esses, est? a descentraliza??o de responsabilidades antes concentradas na Uni?o que passaram a constituir compet?ncias de Estados e Munic?pios. Ao considerar as compet?ncias que foram atribu?das aos munic?pios pela Carta Magna Brasileira que tratam do seu papel na Gest?o ambiental local, bem como sua import?ncia enquanto agente de mudan?as atrav?s do planejamento e implementa??o de pol?ticas p?blicas que visem a melhoria da qualidade ambiental e de vida de seus cidad?os; esta pesquisa buscou avaliar o processo de Governan?a Ambiental Municipal e sua contribui??o para a efetividade da Gest?o Ambiental local traduzida no processo de articula??o para a identifica??o de problemas ambientais, planejamento e implementa??o de pol?ticas p?blicas, em quatro munic?pios do Amazonas, quais sejam, Apu?, Boca do Acre, L?brea e Manaus. Para o alcance do objetivo geral, esta pesquisa partiu dos seguintes objetivos espec?ficos: Mapear a estrutura administrativa, legislativa e institucional de meio ambiente dos munic?pios, seus instrumentos, atores e institui??es integrantes do processo de Governan?a Ambiental Municipal; avaliar o processo de articula??o entre as organiza??es e seus respectivos atores no processo de Governan?a Ambiental Municipal e Estruturar uma Matriz de Sustentabilidade da Gest?o Ambiental Municipal. Para alcan?ar os objetivos propostos, utilizou-se pesquisa descritiva, explicativa, bibliogr?fica e documental. A coleta de dados consistiu, al?m da consulta em material bibliogr?fico, documentos e publica??es originadas de institui??es governamentais e n?o-governamentais, na aplica??o de formul?rios eletr?nicos constitu?dos por quest?es abertas os quais foram aplicados atrav?s do Google Formul?rios ou enviados em arquivos edit?veis. Para a coleta de dados tamb?m foram utilizados: telefone, e-mail, envio de mensagens/arquivos no whatsapp, videoconfer?ncias e encontros presenciais com os  atores da Governan?a Ambiental dos munic?pios estudados (Gestores das Secretarias Municipais de meio ambiente, institui??es estaduais, federais e organiza??es n?o-governamentais). Participaram deste estudo 28 gestores.  A pesquisa foi registrada e aprovada no Comit? de ?tica em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal do Amazonas - CAAE: 54109921.4.0000.5020. Os resultados demonstraram uma fr?gil capacidade de gest?o ambiental em termos de estrutura, corpo t?cnico, aporte financeiro, arcabou?o legal, estabelecimento de parcerias com o setor privado; n?o somente nos munic?pios localizados no interior do Estado, mas tamb?m da Capital Manaus. Essa fragilidade corrobora na dificuldade destes em implementar pol?ticas p?blicas ambientais, o que reduz a capacidade do munic?pio em prover uma melhor qualidade ambiental e de vida ? sua popula??o. Tem-se, portanto, munic?pios despreparados para lidar com a gest?o ambiental, tanto em termos estruturais quanto em termos de organiza??o e articula??o para a tomada de decis?o e implementa??o de pol?ticas p?blicas. No que se refere a integra??o entre munic?pios, estado e sociedade civil, identificou-se uma baixa intera??o destes nos processos de decis?o e participa??o em espa?os de discuss?o.  Destaca-se tamb?m a necessidade de capacita??o do corpo t?cnico, a necessidade de maior aporte de recursos financeiros para os projetos/a??es ambientais nos munic?pios e a necessidade de ampliar e fortalecer a inser??o de representantes da sociedade civil nos espa?os de tomada de decis?o. Esses fatores estruturais, de gest?o e governan?a incidem diretamente sobre a capacidade do munic?pio em buscar e alcan?ar os objetivos do desenvolvimento sustent?vel, fato este demonstrado nas Matrizes de Sustentabilidade constru?das para cada munic?pio.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias do Ambiente e Sustentabilidade na Amaz?nia},
 	note = {Centro de Ci?ncias do Ambiente}
}