@MASTERSTHESIS{ 2023:1910334131,
 	title = {An?lise da efetiva??o dos direitos fundamentais dos refugiados venezuelanos residentes no estado do Amazonas},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9691",
 	abstract = "Estados-na??es com economias fracassadas, e regimes pol?ticos autorit?rios, levam as popula??es de seus territ?rios a repensarem novos destinos para viverem. A luta por ref?gio tem como finalidade a busca pela reconstru??o da dignidade humana violada, e de ser reconhecido como sujeito de direitos. Durante processo de deslocamento e adapta??o, v?rias s?o as dificuldades enfrentadas pelo sujeito migrante, que perpassam o trajeto, a forma de migrar, e as dificuldades dentro do pa?s receptor. Compreendendo que o Brasil ? um pa?ses que possui uma das mais acolhedoras legisla??es para a pessoa em situa??o em ref?gio, e o elevado n?mero de migrantes venezuelanos que buscam o territ?rio na perspectiva de encontrar acolhimento, o presente trabalho, analisa a  atua??o do Estado do Amazonas no acolhimento a essa popula??o que buscou a regi?o entre o per?odo de 2017 a 2019, em decorr?ncia das simult?neas crises vivenciadas na Venezuela, e o crescente n?mero de pessoas que se refugiaram no Estado durante esse per?odo. Como pergunta problema, buscou-se responder: quais pol?ticas p?blicas o Estado do Amazonas adotou para sanar ou amenizar as desigualdades sociais que atingiam a popula??o venezuelana em situa??o de vulnerabilidade no territ?rio? Como objetivo geral analisou-se a efetiva??o dos direitos fundamentais dos refugiados venezuelanos que residiram no Estado em situa??o de vulnerabilidade entre os anos de 2017 a 2019. Metodologicamente se utilizou do m?todo explorat?rio-descritivo visto a necessidade de se utilizar de dados oficiais para analisar as condi??es dos refugiados no territ?rio. Discorreu-se sobre as migra??es internacionais, chegando ? migra??o no Amazonas, se abordou a relev?ncia do contexto socioantropol?gico dos processos migrat?rios, em seguida, traz-se o cerne da discuss?o, que corresponde ao ?xodo venezuelano no Amazonas, abordando-se desde a crise humanit?ria na Venezuela, at? a atua??o do ente estatal para reconhecer a essa popula??o os mesmos direitos que s?o reconhecidos aos nacionais que vivem na regi?o, ademais, levantou-se a import?ncia das normas legais que merecem aten??o por parte do Estado, por fim, discorreu-se sobre o papel das pol?ticas p?blicas na efetiva??o de direitos dos migrantes como forma de assegurar a dignidade humana desse grupo que vive em situa??o vulner?vel.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}