@MASTERSTHESIS{ 2022:1562743286,
 	title = {Capitalismo de vigil?ncia e prote??o de dados pessoais: o caso do superendividamento da regi?o norte do Brasil},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9862",
 	abstract = "O presente trabalho prestou-se a analisar o direito de privacidade como instrumento valorativo superior ao do capitalismo de vigil?ncia. O estudo sobre o titular de direitos de dados e sua condi??o de hipervulnerabilidade foi realizado com base na pr?tica de mercantiliza??o de dados pessoais aliada ? fragilidade das empresas em controlar as informa??es pessoais disponibilizadas de forma ?volunt?ria? por seus usu?rios, o que implica n?o apenas na necessidade de se debru?ar sobre a  evolu??o hist?rica do capitalismo, mas tamb?m em compreender todo o aparato que deu origem ? regula??o de dados pessoais, seja por meio da Lei n? 13.709/2018, quanto por interm?dio das leis setoriais sobre prote??o de cr?dito ? Leis n? 12414/2011 e Lei n?. 8078/90. Nesta senda, a l?gica da economia expropriat?ria deriva da ideia de utilizar dados dos usu?rios como fonte de mat?ria-prima consubstanciada na pr?tica do consentimento, o que ? deveras controverso, j? que tal disponibiliza??o ?, no m?nimo, viciada, quando confrontada com o objetivo protetivo dos princ?pios da hipervulnerabilidade, da dignidade da pessoa humana e do direito de personalidade. Com esse enfoque, buscou-se avaliar os meios protetivos que possibilitam a atua??o do usu?rio como protagonista administrador de seus dados pessoais e o impacto causado pelo superendividamento na regi?o Norte, mais especificamente em rela??o as avalia??es de risco realizadas por bancos de dados de prote??o ao cr?dito para fins de concess?o de cr?dito aos seus clientes, al?m de empr?stimos fraudulentos e golpes criminosos com uso dos dados pessoais dos cidad?os. Assim, o presente trabalho tamb?m examinou a capacidade econ?mica do titular dos dados como um fator exclusivo para a obten??o do cr?dito, considerando a possibilidade de cobran?a extorsiva de juros por parte da parte empresa concedente, sob a ?tica do capitalismo, demonstrando inclusive a responsabilidade civil diante da atividade realizada (risco do neg?cio) e os poss?veis impactos causados pela assimetria informacional. Este trabalho baseou-se em uma pesquisa bibliogr?fica, com abordagem qualitativa, em que foram utilizados livros, artigos, doutrinas jur?dicas, legisla??es e jurisprud?ncia.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}