@MASTERSTHESIS{ 2023:834291957,
 	title = {Teletrabalho no serviço público e sua normatização no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR): uma análise sob a perspectiva de proteção dos princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho sadio},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9984",
 	abstract = "Inserida na temática do Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, como também no estudo dos mecanismos e processos de efetivação de direitos, a presente pesquisa está vocacionada para analisar o teletrabalho, no serviço público dos órgãos da Justiça do Trabalho, destacando-se o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O teletrabalho é uma das novas formas de organização do trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador não está fisicamente presente na sede da organização, mas virtualmente presente, por meio telemático, na execução da prestação de serviços laborais. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar, sob a perspectiva da proteção dos princípios estruturantes do ambiente de trabalho, as normativas referentes ao teletrabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, especialmente no que diz respeito ao ambiente de trabalho sadio para o servidor que desempenha suas funções de forma remota. A título de pergunta-problema, busca-se responder o seguinte: em que medida os princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho encontram-se potencializados nas normativas relacionadas ao labor ambiental sadio do teletrabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região? Considerando a referida pergunta, foram traçados os seguintes objetivos específicos: Descrever uma digressão histórica social do regime do teletrabalho no meio ambiente do trabalho do serviço público; como segundo objetivo específico, abordar os princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho, compreendidos como o princípio do desenvolvimento sustentável, o princípio da prevenção e o princípio da precaução; como o terceiro objetivo, analisar o cenário jurídico laborativo do teletrabalho nos órgãos da justiça do trabalho, sob a perspectiva dos princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho sadio. Por derradeiro, como quarto objetivo, destacar os processos de subjetivação do trabalhador e da trabalhadora no regime do teletrabalho, tais como: o regime integral 24x7x12; a expressão “Não perturbe!” - o direito à desconexão e; por fim, o teletrabalho sob a perspectiva de gênero, abordando mulheres-mães trabalhadoras em teletrabalho na Pandemia Covid-19. Metodologicamente, a pesquisa a ser empregada será predominantemente qualitativa e descritiva. A investigação se vale do método principiológico pelo caminho da categoria de análise, para identificar os elementos constitutivos fundamentais de cada princípio estruturante do meio ambiente de trabalho, nos mecanismos normatizadores do trabalho remoto. A constatação revela que as resoluções administrativas e demais atos normativos do teletrabalho foram direcionados para equilibrar os temas interdependentes entre o ambiente de trabalho saudável e a saúde, visando à proteção jurídica da saúde e do ambiente de trabalho saudável do teletrabalhador e da teletrabalhadora, nas dimensões remota e presencial.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}