@MASTERSTHESIS{ 2023:1846694232,
 	title = {A lei Aldir Blanc em Manaus/AM ? luz da hist?ria oral: mem?rias e narrativas de trabalhadores da cultura acerca das perspectivas de acesso ao fomento emergencial da cultura atrav?s de editais p?blicos (2020-2021)},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10403",
 	abstract = "A pesquisa tem como objeto o processo operacional da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20), sob a perspectiva dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais, considerando a atua??o de trabalhadores da cultura no processo hist?rico de articula??o pol?tica para a promulga??o da lei. Trataremos especificamente do acesso e distribui??o de recursos das pol?ticas p?blicas de cultura emergenciais, devido ? pandemia de COVID-19, realizadas por meio de editais p?blicos, atrav?s de procedimentos licitat?rios, delimitados no munic?pio de Manaus. Como objetivos espec?ficos examinar a normativa e os principais dispositivos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20) contextualizando o processo de produ??o legislativa, a partir da an?lise de narrativas e viv?ncias de trabalhadores da cultura atuantes no munic?pio de Manaus, em sua experi?ncia na capta??o dos recursos de pol?ticas p?blicas com os editais pr?mio para fomento emergencial da cultura realizados atrav?s da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20), utilizando-se da metodologia de Hist?ria Oral e produzindo fontes hist?ricas a partir da oralidade; descrever a operacionaliza??o da Lei Aldir Blanc desenvolvidas pelos poderes executivos locais de forma cooperativa e descentralizada, no que tange aos editais de incentivo ? cultura, delimitando-se nos editais: Conex?es culturais (Manauscult), Pr?mio Feliciano Lana (SEC), Pr?mio Equipa Cultura (SEC); avaliar os sistemas de cultura do Estado do Amazonas e do Munic?pio de Manaus, verificando os processos de integra??o com o Sistema Nacional de Cultura, previsto no art. 216-A da Constitui??o Federal. As metodologias de pesquisa s?o de natureza qualitativa abrangendo legisla??o, editais de licita??o, bibliografia e pesquisa de campo. A pesquisa de campo utilizar? a entrevista semiestruturada, atrav?s de videochamada ou chamada de v?deo. O procedimento metodol?gico ser? dividido em tr?s fases: a primeira engloba a pesquisa bibliogr?fica e documental; a segunda etapa tem por objeto a pesquisa de campo e coleta de dados; e a terceira etapa consiste na consolida??o da mem?ria narrada oralmente para o formato escrito, transformando-se em uma fonte hist?rica trabalhada atrav?s da hist?ria oral tem?tica. A interpreta??o dos dados das entrevistas ser? realizada por meio da an?lise da narrativa de mem?ria, entendida como uma dimens?o social de mem?ria coletiva, para que, na fase da discuss?o, os resultados encontrados sejam avaliados e problematizados com a argui??o de diversos autores, com legisla??o, e com as documenta??es dos processos licitat?rios dos editais da Lei Aldir Blanc e, posteriormente, interpretados ? luz dos direitos culturais de base constitucional, pretende-se encontrar os limites e desdobramentos da Lei Aldir Blanc no que concerne a concretiza??o dos direitos culturais.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}