@MASTERSTHESIS{ 2023:262442410,
 	title = {A vulnerabilidade da crian?a ind?gena no contexto de explora??o do trabalho infantil no estado do Amazonas},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10086",
 	abstract = "A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida pr?ticas de aprendizagem desenvolvidas por crian?as ind?genas inserem-se em um contexto cultural, a serem preservadas e protegidas segundo o direito ? diversidade e autodetermina??o dos povos ind?genas, ou, a depender do contexto f?tico em que se apresentam, poderiam configurar um verdadeiro trabalho infantil, cuja proibi??o tem assento constitucional. Assim, parte-se inicialmente de uma an?lise acerca do reconhecimento da vulnerabilidade da crian?a e do adolescente na CF/88, dada sua condi??o peculiar de pessoa em desenvolvimento, tra?ando-se um retrospecto hist?rico desde a Doutrina da Situa??o Irregular, que enxergava a crian?a como objeto de tutela e interven??o do Estado, at? a consolida??o de seu papel enquanto sujeito de direito, atrav?s da ado??o da Doutrina da Prote??o Integral, que confere lugar de destaque a esta categoria social tanto no Texto Constitucional quanto no Estatuto da Crian?a e do Adolescente, de 1990. Este ?ltimo passa a regulamentar, de forma expressa, o princ?pio do melhor interesse da crian?a e ado??o, com m?xima prioridade, de pol?ticas p?blicas em mat?ria de inf?ncia. Em seguida, busca-se analisar o direito subjetivo de autodetermina??o dos povos ind?genas, previsto constitucionalmente no art. 231 da CF/88, que reconhece, em posi??o de destaque, o direito ? diferen?a destes povos atrav?s da prote??o e respeito aos seus costumes, tradi??es, modo de vida e organiza??o social. Assim, em um Estado Plural de Direito, a interpreta??o de normas constitucionais, a exemplo da do art. 7?, inc. XXXIII, da CF/88, que pro?be o trabalho infantil, deve ser realizada de forma dial?gica, observando-se a concep??o de inf?ncia para os povos ind?genas, que possui marcadores ?tnico-culturais bastante diferentes da tradicional concep??o ocidental de inf?ncia. Por fim, em seu derradeiro cap?tulo, o presente estudo analisa a vulnerabilidade agravada da crian?a ind?gena no panorama de prote??o ? inf?ncia e erradica??o do trabalho infantil, na medida em que inexistem, no cen?rio brasileiro, pol?ticas p?blicas que observem a condi??o diferenciada da crian?a ind?gena sob uma perspectiva intercultural, evidenciando-se a escassez de debates e medidas no enfrentamento ao trabalho infantil ind?gena, diante de pr?ticas prejudiciais ? crian?a que transponham o car?ter de tradicionalidade dos povos ind?genas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}