@MASTERSTHESIS{ 2023:1308394884,
 	title = {A remição da pena pela leitura no Estado do Amazonas : uma alternativa para reduzir os danos causados pela crise do sistema prisional},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10245",
 	abstract = "A pesquisa desenvolvida tem por escopo demonstrar as vantagens do uso do instituto 
 denominado remição da pena, em sua modalidade de leitura, como medida 
 descarcerizadora, especificamente no Estado do Amazonas. Tal empreitada se inicia 
 com o estudo histórico das penas, bem como suas teorias e sua base jurídico-constitucional, e prossegue apresentando a crise existente no sistema prisional. A 
 centralidade da pena privativa de liberdade demonstra ser o principal problema para o 
 cumprimento das finalidades da pena, o que revela inafastável paradoxo na execução 
 penal, qual seja, o de ressocializar dentro de um ambiente dessocializador. O cárcere é 
 um ambiente de insustentabilidade, e maximiza circunstâncias que agravam a condição 
 de vulnerabilidade do preso. A falência da pena de prisão traz à tona uma série de falhas 
 estruturais que são reiteradamente ignoradas por todos os setores do poder público e 
 causam violação massiva de direitos humanos fundamentais, e constitui um “estado de 
 coisas inconstitucional”, conforme declarado pelo Supremo Tribunal Federal na 
 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Nesse contexto, a remição 
 da pena pela leitura tem se apresentado como alternativa para reduzir os danos ocorridos 
 na execução penal. O instituto, que possui base normativa e jurisprudencial, é utilizado 
 para diminuir o tempo de pena e potencializar a antecipação da liberdade, além de 
 proporcionar, por intermédio da leitura, o acesso à cultura e à educação. Mesmo sendo 
 uma prática educativa complementar, que exige menos formalidades, a leitura no 
 ambiente prisional se apresenta como uma importante alternativa na busca de diminuir 
 os danos que a execução da pena privativa de liberdade ocasiona ao condenado e à 
 sociedade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}