@MASTERSTHESIS{ 2024:1024854691,
 	title = {Por uma inf?ncia protegida: cria??o do centro integrado de atendimento ? crian?a e ao adolescente v?tima ou testemunha de viol?ncia sem revitimiza??o no estado do Amazonas},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10350",
 	abstract = "A presente pesquisa tem como objeto de estudo a implementa??o e efetiva??o da Lei n?
 13.431/2017 no estado do Amazonas, em especial na cidade de Manaus. A lei determina a
 cria??o de um centro integrado de atendimento ? crian?a e ao adolescente v?tima ou testemunha
 de viol?ncia. A centraliza??o dos servi?os em um ?nico local tem o prop?sito de prevenir a
 revitimiza??o. Diante desse cen?rio, a pesquisa tem como objetivo geral: analisar a efetividade
 da Lei n? 13.431/2017 ? luz da Constitui??o Federal de 1988 e demais legisla??es
 infraconstitucionais, garantidoras do Direito da crian?a e do adolescente. A problem?tica
 analisou: qual a efetividade da lei sob estudo na cria??o e operacionaliza??o do centro integrado
 de atendimento ? crian?a e ao adolescente v?tima ou testemunha de viol?ncia, com vistas a
 evitar a reincid?ncia de viol?ncia no estado do Amazonas? A pesquisa se deu de maneira
 bibliogr?fica
 no
 aspecto
 qualitativo
 e
 utilizou-se
 o
 m?todo
 dial?gico,
 dial?tico
 e
 fenomenol?gico para tanto. Os resultados apontam que, embora a Lei 13.431/2017 tenha
 estabelecido a cria??o de um centro integrado de atendimento ? crian?a e ao adolescente v?tima
 ou testemunha de viol?ncia, o texto normativo ainda n?o foi efetivado. Dentre os impasses
 identificados, destacam-se a demora na estrutura??o e aparelhamento do local designado para
 a opera??o do centro, a aus?ncia de estabelecimento de fluxos e protocolos de atendimento, a
 falta de capacita??o dos profissionais, al?m das controv?rsias na defini??o dos ?rg?os e
 respons?veis pelos servi?os e procedimentos multidisciplinares a serem oferecidos no centro.
 Assim, espera-se que os resultados desta pesquisa possam oferecer contribui??es relevantes na
 cria??o do centro integrado em Manaus, auxiliando na elabora??o dos fluxos e procedimentos
 a fim de assegurar atendimento integral e humanizado ? crian?a e ao adolescente v?tima ou
 testemunha de viol?ncia.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}