@MASTERSTHESIS{ 2024:1410337704,
 	title = {Natureza como sujeito de direitos e Estado de Direito Ecológico: um panorama na jurisprudência do STF e as repercussões na Amazônia},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10365",
 	abstract = "O presente estudo objetiva avaliar se o tratamento da Natureza como sujeito de direitos no Brasil – notadamente em algumas normas municipais, em propostas de emendas constitucionais estaduais e em decisão emblemática no âmbito do STJ, – bem como a concepção antropocêntrica alargada na jurisprudência do STF, têm o condão de alçar a Natureza à condição de sujeito de direitos no plano constitucional, e quais seriam as repercussões para os ecossistemas, especialmente para o bioma amazônico. A metodologia inclui as vertentes jurídico-dogmática e jurídico-social, com raciocínio científico indutivo e gênero de pesquisa teórico, consistindo em revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial e normativa. A concepção antropocêntrica alargada da Natureza estabelecida na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conjugada com o crescente movimento de reconhecimento dos direitos da Natureza na esfera infraconstitucional podem indicar uma trajetória para o estabelecimento das premissas de um Estado de Direito Ecológico no Brasil, com repercussões diretas na proteção dos ecossistemas da Amazônia.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}