@MASTERSTHESIS{ 2024:1333631877,
 	title = {Natureza como sujeito de direitos e Estado de Direito Ecol?gico: um panorama na jurisprud?ncia do STF e as repercuss?es na Amaz?nia},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10365",
 	abstract = "O presente estudo objetiva avaliar se o tratamento da Natureza como sujeito de direitos no Brasil ? notadamente em algumas normas municipais, em propostas de emendas constitucionais estaduais e em decis?o emblem?tica no ?mbito do STJ, ? bem como a concep??o antropoc?ntrica alargada na jurisprud?ncia do STF, t?m o cond?o de al?ar a Natureza ? condi??o de sujeito de direitos no plano constitucional, e quais seriam as repercuss?es para os ecossistemas, especialmente para o bioma amaz?nico. A metodologia inclui as vertentes jur?dico-dogm?tica e jur?dico-social, com racioc?nio cient?fico indutivo e g?nero de pesquisa te?rico, consistindo em revis?o bibliogr?fica e pesquisa jurisprudencial e normativa. A concep??o antropoc?ntrica alargada da Natureza estabelecida na jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal, conjugada com o crescente movimento de reconhecimento dos direitos da Natureza na esfera infraconstitucional podem indicar uma trajet?ria para o estabelecimento das premissas de um Estado de Direito Ecol?gico no Brasil, com repercuss?es diretas na prote??o dos ecossistemas da Amaz?nia.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}