@MASTERSTHESIS{ 2024:322839142,
 	title = {Entrega voluntária para adoção na cidade de Manaus: reflexões sobre as vivencias no projeto “Acolhendo Vidas”},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10933",
 	abstract = "A entrega voluntária de crianças para adoção foi oficialmente regulamentada em 2017, da promulgação da Lei 13.509 que altera o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei 8.069/1990) e dispõe sobre a entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de criançase adolescentes. A garantia dos direitos das mulheres que decidem pela entregavoluntária desafia a construção sócio histórica da maternidade e incentivanovos debates para a efetividade de políticas humanizadas direcionadas à estas mães, bem como às crianças que posteriormente serão habilitadas no Sistema Nacional de Adoção (SNA).
 No estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça desenvolve desde 2013 o Projeto Acolhendo Vidas que tem comofinalidade a promoção e acompanhamento das mulheres grávidas que intentama entrega de seus filhos em adoção. O projeto se configura como uma alternativa para evitar os casos de abandono e adoções irregulares. Neste sentido, esta pesquisa visa analisar a efetividade da garantia de direitos às gestantes e puérperas participantes do projeto “acolhendo vidas” que desejam entregar os filhos em adoção na cidade de Manaus. A pesquisa será realizadaa partir da abordagem qualitativa por meio de entrevistas que serão realizadas junto às mulheres participantes do projeto “acolhendo vidas”, bem como a equipe técnica de profissionais responsáveis pelo atendimento das mesmas. As técnicas e análises das entrevistas com as mulheres serão orientadas pela história oral e com os profissionais será realizado grupo focal. A partir dos resultados busca-se tecer reflexões acerca da atuação da rede socioassistencial para a garantia de direitos das mulheres e das crianças, bem como incentivar novos estudos acerca desta temática invisibilizada no meio acadêmico.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Serviço Social},
 	note = {Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais}
}