@PHDTHESIS{ 2025:1628089817,
 	title = {A universalização do saneamento básico no interior do Amazonas à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10871",
 	abstract = "O presente estudo visa compreender os instrumentos advindos da atualização do marco do saneamento básico na universalização do saneamento básico no interior do Amazonas, em atendimento às metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Amazonas. A pesquisa adota abordagem metodológica mista, com levantamento e análise de indicadores oficiais (SINISA), entrevistas semiestruturadas com gestores públicos e estudo de caso aprofundado na Região Geográfica Imediata de Itacoatiara (RGII), e construção de cenários e análise SWOT e PESTEL, além da aplicação da Escala de Likert. Inicialmente, a análise de indicadores revela que, embora o índice de abastecimento urbano de água atinja níveis relativamente altos, os indicadores de esgotamento sanitário e coleta seletiva apresentam resultados alarmantes. Na coleta seletiva, a participação dos municípios é baixa, com valores medianos inferiores à média nacional. Em contrapartida, a coleta regular de resíduos sólidos tem melhor cobertura, embora a disposição final ainda ocorra majoritariamente em lixões. No estudo de caso da RGII, foi realizada avaliação da viabilidade econômico-financeira dos serviços prestados, utilizando indicadores como o IN012 (desempenho financeiro) e IN101 (suficiência de caixa). Constatou-se que somente o município de Itacoatiara apresentou sustentabilidade financeira em dois anos analisados. Os demais municípios enfrentam alta inadimplência, receitas insuficientes e deficiências operacionais. Modelos de gestão diversos foram observados, incluindo administração direta e serviços autônomos, todos enfrentando limitações técnicas e financeiras. Com base nesses diagnósticos, o estudo discute os instrumentos do novo marco regulatório, enfatizando a regionalização como principal estratégia para a universalização, destacando a Lei Complementar n.º 272/2025, que instituiu a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) no Amazonas. Para a RGII, foram projetados três cenários de regionalização: i) gestão pública regionalizada, ii) concessão privada e iii) parceria público-privada (PPP). Os resultados indicam que a PPP apresenta ligeira vantagem ao combinar capacidade técnica e financeira do setor privado com controle e objetivos públicos. O modelo de concessão privada mostrouse eficiente, mas suscetível a tarifas elevadas e menor sensibilidade social. Já a gestão pública requer investimentos robustos e enfrentaria desafios institucionais e operacionais consideráveis. Logo, o estudo aponta que a universalização do saneamento no interior do Amazonas depende não somente do novo marco legal e da regionalização, mas de um esforço articulado entre os entes federativos e a sociedade civil. A adoção de práticas integradas e participativas, bem como a priorização das metas da Agenda 2030, são essenciais para superar desigualdades históricas e promover justiça socioambiental.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia},
 	note = {Centro de Ciências do Ambiente}
}