@MASTERSTHESIS{ 2019:1191393438,
 	title = {Mudança climática: produções legislativas na assembleia do estado do Amazonas (1995 a 2018)},
 	year = {2019},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11048",
 	abstract = "Este estudo aborda a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo na produção de leis ordinárias relacionadas à mudança climática no Estado do Amazonas. Desde o século XIX, as sociedades de diversos países manifestam preocupações crescentes em relação aos impactos do modelo de desenvolvimento baseado no uso intensivo de combustíveis fósseis e no consequente aumento expressivo da emissão de gases de efeito estufa (GEE). A mudança climática, um fenômeno desafiador, passou a demandar maior atenção da humanidade a partir do século XX. Todos os países, de alguma forma, sentirão os efeitos dessa problemática e, para enfrentá-la, será necessário adotar decisões políticas frequentemente controversas, implementar mudanças tecnológicas significativas e lidar com consequências globais de longo prazo. Esse cenário impulsionou o surgimento de uma arquitetura legislativa global, conduzindo os governos de diferentes nações à formulação de uma variedade de políticas nacionais e subnacionais voltadas à mitigação das mudanças climáticas.
 Este trabalho adota uma abordagem qualitativa com finalidade descritiva e analítica, baseando-se em pesquisa bibliográfica e documental. O estudo descreve o arcabouço legislativo relacionado ao clima no Estado do Amazonas, considerando os setores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa.
 Os objetivos centrais desta dissertação consistiram em: i) realizar um inventário das legislações ordinárias aprovadas no Amazonas; ii) identificar o Poder que exerce protagonismo na elaboração desses atos normativos; iii) analisar o regime de tramitação e o lapso temporal entre a propositura e a aprovação das leis relacionadas à mudança climática; e iv) categorizar as normas de acordo com os setores ou fontes de emissão de gases de efeito estufa, a saber: Agropecuária, Energia, Mudança no Uso da Terra e Florestas, e Resíduos.
 Foram analisadas as produções legislativas referentes ao Amazonas, na modalidade ordinária, no período de 1995 a 2018, com o objetivo de detectar tendências, revisitar as políticas relacionadas à mudança climática e examinar seu conteúdo. Este estudo não teve a pretensão de oferecer uma análise jurídica aprofundada; em vez disso, buscou apresentar uma visão abrangente da evolução do arcabouço normativo no Amazonas ao longo dos últimos 24 anos, adotando uma perspectiva multissetorial e sistêmica.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia},
 	note = {Centro de Ciências do Ambiente}
}