@PHDTHESIS{ 2025:398664931,
 	title = {Direito Monista ou Pluralismo Jurídico: análise da efetividade da legislação brasileira na proteção dos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos na Tríplice Fronteira - Brasil, Colômbia e Peru},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11109",
 	abstract = "O objetivo desta pesquisa é analisar o pluralismo jurídico como uma forma mais eficaz de proteção dos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos para a mesorregião do Alto Solimões do estado do Amazonas, evidenciando o entendimento e tratamento que o Estado brasileiro expressa sobre seus povos originários por intermédio de sua legislação, como também o entendimento e tratamento sobre os conhecimentos tradicionais associados, trazendo a voga a concretude de um saber local em relação a abstração legislativa. Considerando a ineficácia de um modelo estatal baseado na unicidade jurídica e a consequente geração de conflitos culturais gerados por esse sistema importado dos países do Norte, cabe o questionamento: o pluralismo jurídico é um caminho viável para a proteção dos conhecimentos tradicionais provenientes dos povos originários brasileiros? A metodologia utilizada para essa pesquisa foi a do método estudo de caso, cuja unidade de análise foi a legislação brasileira que trata dos povos originários ao longo da história, que regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional associado ao recurso genético e a relacionada ao pluralismo jurídico, com as subunidades de análise sendo os comerciantes formais e informais, as organizações indígenas e os órgãos públicos das cidades amazonenses de Tabatinga e Benjamin Constant. Quanto aos meios, a pesquisa utilizou as seguintes fontes de evidências: bibliográfica, documental, registros em arquivos, observações diretas, diário de campo e entrevistas com roteiro prévio. Quanto aos fins, a pesquisa usou os procedimentos de análise quantitativo e qualitativo. Quanto aos procedimentos éticos, a pesquisa obteve aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP sob o Parecer nº 6.197.459, de 24 de julho de 2023, para trabalhar com as etnias indígenas Ticuna e Kokama na região da pesquisa. Quanto a fundamentação teórica foi utilizada a visão sociológica do Direito do Bourdieu (1989), a abordagem sistêmica do Morin (2002), as Epistemologias do Sul desenvolvidas por Santos (2014) e a ecologia decolonial proposta por Ferdinand (2022). A tese está dividida em quatro capítulos organizados seguindo o modelo escandinavo ou multipaper, ou seja, com a proposição de quatro artigos distintos. Cada capítulo da tese corresponde a um artigo interligados pela ideia de proteção jurídica aos povos originários e seus conhecimentos tradicionais associados a recurso genético no Brasil. Concluiu-se pela autonormatização, possibilitada pelo pluralismo jurídico, como sendo uma estratégia mais eficaz de solução de conflitos, porque construída de dentro para fora pelos principais interessados na solução do problema, expressando seus saberes, tempos, reconhecimentos, locais e profundidades, de maneira concreta, em substituição a uma lei construída de fora para dentro, absorvida de valores monoculturais alheios aos dos interessados, priorizando a ciência, o tempo linear, o universalismo, naturalizando a diferença e a produtividade capitalista.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia},
 	note = {Centro de Ciências do Ambiente}
}