@MASTERSTHESIS{ 2025:1819271036,
 	title = {Direitos humanos e migração venezuelana: (des)caminhos do acesso à educação em Manaus},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11247",
 	abstract = "Esta dissertação analisa as intersecções entre migração e educação, com foco na efetivação do direito à educação de crianças e adolescentes migrantes venezuelanos em Manaus. A pesquisa se insere no debate dos direitos humanos, abordando as dinâmicas sociais, econômicas e políticas que moldam o processo migratório na Amazônia, especialmente no Estado do Amazonas. A fundamentação teórica adota uma abordagem interdisciplinar, dialogando com as teorias críticas das migrações e das políticas públicas de educação. Reflete sobre as contradições do capitalismo contemporâneo, como precarização do trabalho, exclusão social e desigualdade estrutural, apoiando-se em autores como Ramírez, Vilarroel e Ferreira (2022). Também analisa marcos legais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Constituição Brasileira (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e a Lei Federal Nº 13.445/2017, que assegura aos migrantes acesso igualitário aos serviços públicos, incluindo a educação. O objetivo central é analisar como se efetiva o direito à educação dos migrantes venezuelanos em Manaus, a partir das estratégias adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM). Os objetivos específicos incluem: caracterizar o fluxo migratório venezuelano na cidade; identificar ações da Rede Pública Estadual de Educação para promover a escolarização; e compreender as barreiras e expectativas vivenciadas pelos estudantes migrantes e suas famílias. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, de caráter analítico-descritivo. A coleta de dados envolveu análise documental de legislações, políticas públicas e relatórios, além de entrevistas com diretores, e realização de grupo focal com estudantes migrantes venezuelanos. Essa abordagem possibilitou mapear os mecanismos institucionais e as experiências no ambiente escolar. Os resultados indicam que, embora haja avanços legais e institucionais, persistem desafios significativos, como informalidade no trabalho, precariedade habitacional e dificuldades de acesso a serviços públicos. No campo educacional, embora se verifiquem iniciativas escolares voltadas à comunicação, integração e valorização da interculturalidade, essas ações permanecem limitadas diante das lacunas relacionadas à equivalência curricular. A inexistência de dados sistematizados nas plataformas oficiais do governo federal e estadual sobre o desempenho acadêmico de estudantes migrantes venezuelanos evidencia não apenas fragilidades técnicas, mas sobretudo a ausência de políticas públicas consistentes de monitoramento e avaliação, o que contribui para a invisibilização desse grupo e para a reprodução de desigualdades educacionais em um cenário que demanda respostas estruturais e inclusivas. Os resultados obtidos reforçam a necessidade de ações integradas e contínuas para assegurar a inclusão educacional e social dos migrantes no Brasil.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Serviço Social},
 	note = {Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais}
}