@PHDTHESIS{ 2025:1160783493, title = {Avaliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: avanços e desafios da implantação em cenários brasileiros.}, year = {2025}, url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11312", abstract = "Esta tese se fundamenta na premissa ética, histórica e científica de que o fortalecimento do cuidado integral à pessoa com deficiência é uma necessidade urgente, diante da histórica invisibilidade dessa população nas políticas públicas de saúde. A pesquisa se justifica pela ausência de instrumentos específicos para avaliar a implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), pela baixa qualidade dos registros nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e pelos desafios estruturais para consolidar uma rede equitativa, especialmente na Amazônia. O estudo teve como objetivo central analisar a implementação da RCPD no Brasil a partir de três eixos: o grau de implantação da Rede em oito estados representativos das cinco regiões do país; o processo de operacionalização da RCPD no Amazonas, com base na percepção do Grupo Condutor Estadual (GCE); e a qualidade dos registros de prontuários de usuários atendidos nos CER, considerando a presença de informações sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), Projeto Terapêutico Singular (PTS) e gestão do cuidado. A pesquisa utilizou metodologia mista. Para avaliar a implantação da RCPD, realizou-se um estudo de casos múltiplos estruturado em cinco etapas: análise da situação inicial da política, elaboração de modelo lógico, definição de critérios avaliativos, pontuação e classificação final do grau de implantação. No Amazonas, foi desenvolvido um estudo qualitativo com entrevistas semiestruturadas aplicadas a membros do GCE, analisadas por meio de conteúdo com suporte do software IRAMUTEQ. Adicionalmente, foi conduzido um estudo transversal com foco na completude dos registros dos prontuários nos CER. Os resultados indicaram que, enquanto a maioria dos estados alcançou grau moderado de implantação da RCPD, o Amazonas foi classificado como incipiente. Esse desempenho foi atribuído a fatores como ausência de regionalização, inexistência de grupos condutores regionais, alta rotatividade de gestores, escassez de profissionais e dificuldades na habilitação e contratualização de serviços. Essas fragilidades comprometem a articulação intersetorial e a continuidade da atenção à pessoa com deficiência. Quanto à qualidade dos registros nos CER, a análise revelou falhas significativas, principalmente na documentação de metas terapêuticas, intervenções e articulação com a rede, impactando a continuidade e personalização do cuidado. A tese conclui que, apesar de a RCPD representar um pilar estratégico do SUS, sua consolidação requer fortalecimento da governança, regionalização e valorização da informação em saúde. Recomenda-se a criação de grupos condutores regionais e municipais, interiorização dos serviços e adoção de mecanismos regulares de avaliação para garantir uma rede mais equitativa, resolutiva e centrada na dignidade da pessoa com deficiência.", publisher = {Universidade Federal do Amazonas – Universidade do Estado do Amazonas - Fiocruz Amazônia}, scholl = {Programa de Pós-graduação em Saúde Pública na Amazônia}, note = {Faculdade de Enfermagem} }