@MASTERSTHESIS{ 2024:632122574,
 	title = {Ouvindo o silêncio: um estudo sobre a escuta de crianças e adolescentes como prática jurídica na defesa dos direitos sexuais na 1ª vara de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes na comarca de Manaus},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11298",
 	abstract = "A presente dissertação, intitulada "Ouvindo o silêncio: um estudo sobre a escuta de crianças e adolescentes como prática jurídica na defesa dos direitos sexuais na 1ª vara de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes na comarca de Manaus", investiga a efetivação do direito à escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no âmbito do sistema de justiça da Comarca de Manaus. Partindo de uma trajetória pessoal e profissional de mais de três décadas, o estudo problematiza a dissonância entre o robusto arcabouço normativo de proteção e as práticas institucionais que frequentemente resultam na revitimização. A pesquisa desenvolve uma análise crítica da arquitetura principiológica protetiva, traçando o percurso da noção de "proteção integral" a um conceito mais avançado de "proteção plural", para então confrontar essa teoria com a prática judicial. O objetivo geral é analisar como o sistema de justiça local efetiva, ou falha em efetivar, o direito à escuta e o princípio do superior interesse. A metodologia adota uma abordagem mista, combinando pesquisa documental e etnográfica com a análise quantitativa de dados da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus. Os resultados revelam a alarmante prevalência de crimes sexuais e apontam para uma violência de ordem estrutural no Judiciário, manifestada na morosidade processual e em lacunas sistêmicas. Conclui-se que a promessa de proteção, embora legalmente garantida, encontra barreiras que a tornam insuficiente na prática, configurando uma violência institucional que transforma o direito à justiça em uma jornada incerta para as vítimas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}