@MASTERSTHESIS{ 2010:2026235257,
 	title = {Estatuto da cidade e a quest?o da conserva??o ambiental no municipio de Colinas do Tocantins - TO},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2636",
 	abstract = "O advento do Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, legitima os munic?pios a adotarem medidas com a distribui??o do ?nus e benef?cio s?cio-territorial oriundos do processo de urbaniza??o. Assim, a cidade, fruto do trabalho coletivo de uma sociedade, passa a ser tratada como um espa?o constru?do socialmente e com a complexidade urban?stica e ambiental nela inerente. E que para minimizar os problemas comuns a esta, cabe ao Poder P?blico e ? sociedade civil, procurar promover o bem-estar social e ambiental atrav?s de propostas para uma cidade sustent?vel, uma vez que o aludido Estatuto busca regular as condutas das popula??es humanas, impondo regras de controle de utiliza??o do espa?o urbano em prol do bem coletivo, da seguran?a e do bem-estar do cidad?o possibilitando a sustentabilidade ambiental. Com o intuito de estudar o Estatuto da Cidade, no que se refere ? quest?o ambiental no munic?pio de Colinas do Tocantins, dando ?nfase aos instrumentos jur?dicos que tratam da quest?o, foi feita an?lise do texto legal buscando uma interpreta??o junto ? doutrina que trata do assunto, verificando se o mesmo pode ser considerado como instrumento facilitador da conserva??o ambiental, bem como se existem entraves na sua aplica??o no munic?pio em estudo. Al?m da pesquisa bibliogr?fica documental, foi realizada tamb?m pesquisa de campo utilizando-se da aplica??o de um question?rio para a popula??o urbana residente no munic?pio. O estudo revelou que de certa forma existe aplica??o do Estatuto no munic?pio, no momento em que o mesmo j? tem um Plano Diretor, importante instrumento de pol?tica urbana e ambiental trazido pelo Estatuto da Cidade. O Plano Diretor do Munic?pio de Colinas (Lei Municipal n. 960/2006) foi publicado em 2006, e conforme pesquisa de campo, na forma de question?rio, realizada na zona urbana do munic?pio, percebeu-se que houve pouca participa??o da sociedade civil na sua elabora??o, % da popula??o n?o tem conhecimento do mesmo, o que poder? ser um entrave na sua aplica??o.
 Palavras chave:",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias do Ambiente e Sustentabilidade na Amaz?nia},
 	note = {Faculdade de Ci?ncias Agr?rias}
}