@MASTERSTHESIS{ 2013:817862372, title = {As a??es do poder p?blico no enfrentamento da explora??o sexual infantojuvenil no munic?pio de Manaus}, year = {2013}, url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4158", abstract = "O presente estudo tem como objetivo analisar as a??es de enfrentamento da explora??o sexual infantojuvenil pelo poder executivo no munic?pio de Manaus, no per?odo 2004/2010. Compreendida como um fen?meno complexo e de dif?cil enfrentamento e vem desafiando a sociedade e o Estado a intervirem na busca da garantia dos direitos de crian?as e adolescentes, a explora??o sexual deve ser analisada nos seus aspectos sociais, culturais, pol?ticos, econ?micos e jur?dicos. ? um fen?meno que ocorre em escala mundial. No Brasil e particularmente, no estado do Amazonas se insere num contexto de profundas desigualdades sociais, econ?micas, pol?ticas e culturais. Portanto, a explora??o sexual ? um crime previsto na Constitui??o Federal de 1988 e no Estatuto da Crian?a e do Adolescente ? um grave problema social que constitui uma forte viola??o dos diretos da inf?ncia, ? uma quest?o que exige urg?ncia em seu enfrentamento, necessita do envolvimento e compromisso dos atores e institui??es envolvidas na defesa dos direitos da popula??o infantojuvenil, de modo que seja prioridade na agenda p?blica. Neste sentido, buscou-se identificar a concep??o de gest?o que perpassa a atua??o do Poder Executivo no que concerne as a??es de enfrentamento da explora??o sexual infantojuvenil no munic?pio de Manaus; conhecer os programas e projetos desenvolvidos pelo poder executivo para o enfrentamento da explora??o sexual infantojuvenil e analisar os discursos dos profissionais envolvidos no processo de enfrentamento da explora??o sexual infantojuvenil no munic?pio de Manaus. Essa investiga??o perpassa a necessidade de verificar qual tem sido a resposta do Estado diante da viola??o de direitos das crian?as e adolescentes, para tanto foi necess?rio selecionar as institui??es envolvidas nesse processo no munic?pio de Manaus. Assim, a coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com os sujeitos da pesquisa, levantamento de relat?rios e documentos. O l?cus de pesquisa foram as secretarias da Prefeitura Municipal de Manaus, que correspondem ?s pol?ticas de Sa?de, Assist?ncia Social e Educa??o (SEMSA, SEMED E SEMASDH). Esta pesquisa caracteriza-se por uma abordagem qualitativa em que se trabalha o universo dos significados, dos motivos, dos valores e das atitudes do sujeito-objeto de estudo. A amostra dessa pesquisa configura-se como uma amostra intencional e foram selecionados 10 sujeitos, sendo profissionais e gestores. Esta pesquisa constitui-se numa forma de reconhecer e analisar a exist?ncia de a??es relativas ao enfrentamento da explora??o sexual infantojuvenil em Manaus por meio da atua??o do poder executivo, portanto esse reconhecimento implica considerar que existem a??es de enfrentamento no munic?pio de Manaus, pois existem ?rg?os/institui??es que direcionam seus esfor?os cotidianos em busca de resultados em rela??o ao combate da explora??o sexual no munic?pio, por?m, tais a??es s?o desenvolvidas de forma isolada e desarticulada e assim n?o configuram o enfrentamento dessa problem?tica no referido munic?pio. Para que haja enfrentamento da explora??o sexual infantojuvenil no munic?pio de Manaus ? necess?rio pensar uma pol?tica p?blica para inf?ncia que garanta os princ?pios e diretrizes estabelecidos no ECA e na Constitui??o Federal como principais par?metros legais para a cria??o de programas, projetos e servi?os que visem a preven??o e a prote??o da inf?ncia, o que significa impedir que essa viola??o de direitos ocorra. Portanto, conclui-se que o poder executivo n?o prioriza o enfrentamento da explora??o sexual infantojuvenil e apresenta falhas quanto a sua compreens?o e dimensionamento da sua complexidade. E por esta falta de prioridade queremos apontar a situa??o de crian?as e adolescentes que n?o possuem os seus direitos garantidos no munic?pio de Manaus.", publisher = {Universidade Federal do Amazonas}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social}, note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Letras} }