@MASTERSTHESIS{ 2007:1970216909, title = {As transfer?ncias constitucionais de recursos federais no quadro econ?mico do Estado do Amazonas}, year = {2007}, url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4577", abstract = "Esta disserta??o, considerando como estudo de caso os munic?pios amazonenses, teve como objetivos analisar, primeiramente, a rela??o existente entre as transfer?ncias constitucionais intergovernamentais da Uni?o para os munic?pios, classificadas como redistributivas, e as principais receitas daqueles munic?pios. Depois, saber qual a participa??o das receitas no Produto Interno Bruto dos munic?pios. Os resultados encontrados evidenciam que os munic?pios dependem fortemente das transfer?ncias intergovernamentais. N?o h? d?vida sobre a import?ncia de um sistema de transfer?ncias intergovernamentais dentro de um sistema federativo de governo, como o do Estado brasileiro. Este mecanismo se constitui, efetivamente, em um importante instrumento para a redu??o das desigualdades inter-regionais e um fator relevante para minimizar os conflitos existentes na federa??o.", publisher = {Universidade Federal do Amazonas}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento Regional}, note = {Faculdade de Estudos Sociais} }