@MASTERSTHESIS{ 2014:1280187410,
 	title = {Avalia??o da reparti??o dos recursos da cota-parte do ICMS no Amazonas: 2005 a 2010},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4688",
 	abstract = "O trabalho ? um estudo de caso explorat?rio. O objetivo geral foi analisar a distribui??o da cota-parte do ICMS dos munic?pios do Amazonas no per?odo de 2005 a 2010. A cota-parte do ICMS ? a maior transfer?ncia de recursos do estado para os munic?pios do Amazonas, representando cerca de 30% das receitas or?ament?rias destes. Esse fato, aliado ? incipiente economia do interior do estado, aponta a cota-parte do ICMS como importante fonte de receita or?ament?ria dos entes municipais. O valor da transfer?ncia atribu?do a cada munic?pio depende de rateio baseado em crit?rios devolutivos e redistributivos. Pesquisas preliminares sugerem a exist?ncia de distor??es no rateio, contribuindo para agravar as desigualdades sociais e econ?micas registradas no Amazonas, quando comparados os munic?pios do interior com a capital. Avaliou-se, por meio de pesquisa documental e checklist, o modelo de distribui??o das parcelas devolutivas (valor adicionado) e redistributivas adotado pelo Amazonas. Tamb?m, usaram-se testes de confiabilidade (Teste t de Student) e modelos estat?sticos (regress?o e dados em painel) para examinar as vari?veis e suas rela??es, apontando poss?veis distor??es. Os resultados encontrados demonstram que h? distor??es relevantes nos valores recebidos pelos munic?pios da cota-parte do ICMS, em rela??o ao princ?pio devolutivo e redistributivo da transfer?ncia. Tamb?m registraram-se preju?zos significativos para alguns munic?pios com a aplica??o do atual modelo. Por fim, prop?e-se um modelo de distribui??o baseado em crit?rio econ?mico e devolutivo, valor adicionado, e redistributivo, baseado no IDH, popula??o e extens?o territorial, apontado como mais adequado ? realidade socioecon?mica do Amazonas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Contabilidade e Controladoria},
 	note = {Faculdade de Estudos Sociais}
}