@MASTERSTHESIS{ 2016:209660267,
 	title = {Terceiriza??o e trabalho decente: impasses do Direito no mundo do trabalho},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5461",
 	abstract = "O enfoque principal desta pesquisa diz respeito ? terceiriza??o trabalhista no que tange aos
 aspectos conflituosos do pr?prio Direito, que, ao mesmo tempo em que enseja a prote??o
 jur?dica do trabalhador, tamb?m lhe favorece a perda de Direitos e garantias constitucionais.
 Para compreender melhor tais aspectos, adotamos como m?todo cient?fico o Materialismo
 Hist?rico, no momento em que privilegiamos a experi?ncia te?rica e pr?tica dos juristas
 sovi?ticos Stutchka e Pachukanis, com o objetivo de pensarmos o papel da forma jur?dica na
 manuten??o da forma do Estado capitalista a partir das teorias da deriva??o e regula??o. A
 an?lise do fen?meno da terceiriza??o se inseriu na quest?o central do papel do Direito a partir
 da rela??o dos indicadores de Trabalho Decente da OIT com os dados levantados na pesquisa
 bibliogr?fica. Os resultados revelaram que os indicadores de Trabalho Decente n?o s?o
 observados no trabalho terceirizado, e a sua iminente regulamenta??o em definitivo ? com a
 aprova??o do substitutivo do PL 4330/2004 (PLC 30/2015; PLS 300/2015) ? legitima a
 precariedade do trabalho.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Sociologia},
 	note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Letras}
}