@MASTERSTHESIS{ 2017:274556753,
 	title = {O acesso ? justi?a atrav?s dos Juizados Especiais Federais no Amazonas como amplia??o da cidadania},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5942",
 	abstract = "Os Juizados Especiais Federais, al?m de sua fun??o jur?dica, desempenham
 uma fun??o social no processo da constru??o da cidadania no Brasil. A
 cidadania se faz em grande parte pelo exerc?cio dos direitos adquiridos e
 mantidos pelo Estado. Qualquer impedimento a esses direitos, se constitui
 impedimento ? justi?a, onde todos devem ser iguais perante as leis, e,
 consequentemente ? justi?a. Assim, mais do que um direito do cidad?o,
 cidadania ? um dever do Estado, no sentido de manter seus condicionantes,
 entre eles o acesso ? justi?a como direito. Uma cidadania de subordina??o
 sem qualquer direito aos moldes medievais ? inadmiss?vel mais deve-se t?-la
 como um direito nato protegido pelo Estado que promova a inclus?o social e
 a constru??o de um Estado social igualit?rio. O que se persegue ? a prote??o
 ao princ?pio da dignidade humana. Posiciona-se tamb?m em rela??o a
 presta??o jurisdicional do Estado como elemento indispens?vel ? constru??o
 da cidadania, mais destaca-se a reflex?o das classes dominantes do poder,
 na medida em que tal participa??o legitima de quem est? no poder, ainda que
 em virtude da legisla??o, tais servi?os de presta??o jurisdicional possam ser
 exercitado pelo cidad?o e reclamado ao Estado devido ao imp?rio das leis a
 que tamb?m est? subordinado. Discorre-se ainda sobre a atua??o dos
 Juizados Especiais Federais no Amazonas, do Tribunal Regional Federal da
 Primeira Regi?o, considerando com um acesso ? justi?a mais pr?ximo ?
 popula??o, suas contribui??es e limites, no processo de aux?lio ?
 solidifica??o da cidadania e inclus?o social, elementos necess?rios ? uma
 exist?ncia mais digna perante o Estado moderno contempor?neo. O m?todo
 empregado na pesquisa foi o hipot?tico-dedutivo, com finalidade explicativa,
 que deram suporte ao entendimento ? ordem jur?dica, suas rela??es e efeitos
 socioecon?micos.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Sociologia},
 	note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Letras}
}