@MASTERSTHESIS{ 2021:2034638740,
 	title = {Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise das propostas para a complementação da União na definição do novo FUNDEB},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8541",
 	abstract = "O Fundeb é um importante mecanismo para financiar a educação básica, criado em 2006, com prazo de vigência até 30 de dezembro de 2020. Com prazo de vigência determinado, desde 2015 discutiu-se o substitutivo a esse mecanismo. Houve movimentação de vários segmentos da sociedade para que o fundo destinado à educação fosse permanente e com maior contribuição da União. Esse estudo analisa as propostas de percentuais para a complementação da União no novo Fundeb, apresentadas nas audiências públicas promovidas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição do Novo Fundeb. Os procedimentos metodológicos realizados foram: a pesquisa bibliográfica e documental. Optamos por uma abordagem qualitativa, utilizando a análise documental da PEC nº 15/2015, das audiências públicas e das notas taquigráficas da referida PEC, no período de 2017 a 2019. A análise dos documentos revelou que as propostas referentes à complementação da União foram objeto dos maiores embates. Nesses embates identificou-se duas frentes: os que defendem a eficiência dos gastos públicos e os que lutam pelos recursos necessários para a garantia do direito e educação pública.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Educação},
 	note = {Faculdade de Educação}
}