@MASTERSTHESIS{ 2009:566351426,
 	title = {Uma análise do processo de licenciamento ambiental no Estado do Amazonas: competência, descentralização e desconcentração},
 	year = {2009},
 	url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2642",
 	abstract = "A Política de descentralização e desconcentração do licenciamento ambiental
 tem a finalidade de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente e, em
 conseqüência, o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA, visando promover a
 estruturação e qualificação dos municípios para realizar o licenciamento e a fiscalização
 ambiental das atividades de impacto local através da celebração de convênio entre o
 Governo do Estado e os municípios, onde são definidas as atividades que cada
 município, especificamente, tem capacidade técnica instalada para licenciar.
 O estudo mostra que há uma precariedade nos municípios quanto a estruturação das
 Secretarias Municipais de Meio Ambiente no Estado do Amazonas, necessitando assim,
 de um fortalecimento Institucional, por parte das Prefeituras afins e do Governo do
 Estado. Através de analise dos dados colhidos junto às referidas secretarias ficou
 comprovado que a região metropolitana de Manaus composta pelos municípios de
 Manaus Manacapuru, Novo Airão, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e
 Itacoatiara, são as que têm melhores condições de executarem o processo de
 descentralização, pois nestas se constitui o maior aglomerado humano do Estado e
 conseqüentemente maior grau de antropização, assim como, maior possibilidade de
 recrutamento, treinamento e manutenção dos capitais sociais e humanos.
 Dentre estes fatores, devido a maior proximidade com os municípios
 conveniados podemos ainda citar a maior possibilidade de apoio por parte do órgão
 ambiental estadual para a promoção de uma efetiva descentralização.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia},
 	note = {Faculdade de Ciências Agrárias}
}