@MASTERSTHESIS{ 2010:44976343, title = {As representa??es sociais da doutrina de prote??o integral e a execu??o das medidas socioeducativas: uma rela??o poss?vel}, year = {2010}, url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2693", abstract = "Este trabalho debru?a-se sob uma perspectiva de an?lise da execu??o das medidas socioeducativas que parte das representa??es sociais dos respons?veis por sua execu??o, os quais s?o (ou deveriam ser) part?cipes da Doutrina de Prote??o de Integral, cujas bases est?o fundamentadas na Constitui??o Federal de 1988 e na Conven??o Internacional dos Direitos da Crian?a de 1989. Para tanto, traz-se ? luz das discuss?es a teoria das representa??es sociais e a contextualiza??o hist?rico-contempor?nea das a??es do Estado, da fam?lia e da sociedade para com os adolescentes autores de infra??o. A pesquisa delimitou como objetivo geral: analisar as representa??es sociais dos respons?veis pelo acompanhamento da medida de Presta??o de Servi?os ? Comunidade (PSC) sobre a Doutrina de Prote??o Integral e a rela??o destas com a execu??o das medidas socioeducativas; e, como objetivos espec?ficos: conhecer as representa??es dos respons?veis pela PSC sobre a a??o do Estado, da fam?lia e da sociedade na prote??o integral ao o adolescente autor de infra??o e; analisar as rela??es existentes entre as representa??es dos respons?veis pela PSC e a operacionaliza??o das medidas socioeducativas. Utilizou-se da metodologia qualitativa atrav?s do levantamento e discuss?o te?rica, de refer?ncias secund?rias e da aplica??o e an?lise das entrevistas semi-estruturadas realizadas com os respons?veis nas escolas pelo acompanhamento da medida socioeducativa de PSC destinadas aos adolescentes em atendimento no P?lo Descentralizado de Liberdade Assistida da zona sul de Manaus. Na presente pesquisa os principais resultados alcan?ados apontam que: nas representa??es dos entrevistados, de modo geral, a fam?lia ? apresentada como principal respons?vel pela infra??o cometida, ainda que encontre-se socialmente desamparada; a sociedade, por sua vez, ? vista como criadora de padr?es sociais discriminat?rios e; o Estado ? ressaltado em sua tend?ncia neoliberal por sua diminui??o no acompanhamento de programas e projetos sociais. A Doutrina de Prote??o Integral, a qual deve subentender o trabalho em rede da fam?lia, do Estado e da sociedade, n?o ? representada de forma articulada por grande parte dos entrevistados. E, finalmente, foi poss?vel concluir que as representa??es que apontam essa desarticula??o da Doutrina de Prote??o Integral para com o adolescente infrator, somadas ao desconhecimento do ECA (legisla??o sob a qual deveria se basear) influenciam diretamente na qualidade da operacionaliza??o das medidas socioeducativas.", publisher = {Universidade Federal do Amazonas}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social}, note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Letras} }