@MASTERSTHESIS{ 2012:2012829625,
 	title = {A operacionalização da assistência social: uma análise a partir da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no município de Manaus-AM},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2703",
 	abstract = "A operacionalização da assistência social por meio de um sistema público, descentralizado
 e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social- SUAS é um processo novo e em
 construção no país. As correlações de forças sociais e políticas, no entanto, impõem limites ao SUAS,
 fragilizando, por vezes, a garantia da assistência social conforme o seu marco legal e institucional.
 Por um lado, presenciam-se os avanços nos instrumentos que normatizam a gestão da assistência
 social na lógica do SUAS e, por outro, observa-se a persistência de modos regressivos de
 operacionalização dessa política pública. Em face desse cenário, este estudo realiza uma análise do
 processo de operacionalização da assistência social, no nível da proteção social básica, sob a ótica
 da gestão SUAS, em Manaus/AM, por meio de uma caracterização do modo de viabilização dos eixos
 estruturantes de gestão desse sistema pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
 Humanos- SEMASDH, bem como, da identificação da forma de organização implementada por esta
 Secretaria para a garantia dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e, ainda, de uma
 análise acerca do acesso a esses serviços socioassistenciais a partir da perspectiva dos usuários da
 política pública em análise. Para tanto, este estudo foi norteado pelo estudo das seguintes categorias:
 proteção social, assistência social e sistema único de assistência social. Com esse desenho teórico, a
 pretensão foi apreender os elementos sociohistóricos que determinam o formato da assistência social
 como política de proteção social e demarcar as formas como tradicionalmente a assistência social foi
 operacionalizada para distinguir o formato do SUAS para esta política pública. Trata-se de um estudo
 exploratório quanto aos seus objetivos e qualitativo quanto à natureza e à forma de abordagem dos
 dados, os quais foram apreendidos a partir da concretização de uma pesquisa bibliográfica,
 documental e de campo, realizada no município de Manaus, no âmbito da SEMASDH, abrangendo o
 Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS e 04 (quatro) Centros de Referência da Assistência
 Social- CRAS, e no cenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. Para encaminhar
 esse processo investigativo, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com o Subsecretário da
 SEMASDH e os Coordenadores dos CRAS selecionados, aplicaram-se formulários com perguntas
 abertas e fechadas com a Chefe de Divisão do FMAS, com os profissionais das Equipes de
 Referência dos CRAS, com a Conselheira Titular do CMAS e com os usuários dos serviços
 socioassistenciais. Partindo dessa perspectiva de abordagem, o estudo contribuiu para uma reflexão
 sobre a operacionalização da política pública de assistência social no Município, desvelando uma
 fragilidade na estruturação do SUAS no Município, pelo modo difuso e distanciado dos preceitos
 legais e normativos preconizados na PNAS/2004 e NOB-SUAS/2005 em que a SEMASDH viabiliza
 os eixos organizativos desse sistema de gestão; além da incompletude que marca a forma de
 organização dos serviços socioassistenciais que limita o cumprimento das funções da assistência
 social no exercício da vigilância social, proteção social e garantia dos direitos socioassistenciais e,
 por extensão, entrava a possibilidade de que pelo SUAS esses serviços sejam universalizados e
 garantidos com qualidade e justiça às famílias que os demandam, resultando na pouca efetividade da
 garantia da assistência social como política pública de Seguridade Social.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Instituto de Ciências Humanas e Letras}
}