@PHDTHESIS{ 2011:912629581,
 	title = {Do geodireito ao Conselho de Gest?o do Patrim?nio Gen?tico   CGEN: caminhos e instrumentos de gest?o do conhecimento biotecnol?gico na Amaz?nia},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/3086",
 	abstract = "O CGEN - Conselho de Gest?o do Patrim?nio Gen?tico, ?rg?o de car?ter deliberativo e normativo criado pela MP 2.186-16 no ?mbito do Minist?rio do Meio Ambiente - MMA, ? integrado por representantes de diversos Minist?rios, ?rg?o e entidades da Administra??o P?blica Federal, representantes da sociedade civil e Minist?rio P?blico. Dentre as compet?ncias do CGEN est? a responsabilidade para emiss?o de autoriza??o para pesquisas que envolvam o conhecimento tradicional associado ao patrim?nio gen?tico nacional. Diante da complexidade de a??es que devem ser perpetradas para atender os requisitos do marco legal disciplinado por este ?rg?o, o presente trabalho se prop?e a pesquisar os caminhos multidisciplinares das pesquisas a serem percorridos diante do CGEN, em face da necessidade de adapta??o do Geodireito ao estado de fatos e fen?menos cotidianos ligados ? bioprospec??o de recursos gen?ticos existentes no territ?rio brasileiro, bem como ? explora??o dos conhecimentos tradicionais dos povos da floresta. A metodologia est? amparada no prop?sito dos paradigmas te?rico-metodol?gicos de investiga??o cient?fica, que se sustentam em princ?pios dogm?ticos e n?o-dogm?ticos, obtidos atrav?s do sistema jur?dico, do direito positivo e da doutrina nacional e estrangeira, enquanto estes ?ltimos se fundamentam em estudos da Bio?tica, Filosofia, Antropologia, Sociologia, Geografia e, sobretudo, Biotecnologia. Foi utilizada como instrumento de pesquisa a entrevista semi-estruturada. Tal investiga??o objetiva, finalmente, contribuir para a amplia??o do debate argumentativo em torno dos limites ?tico-jur?dicos impostos aos avan?os das ci?ncias da vida e da explora??o sustent?vel de recursos naturais na Amaz?nia",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Biotecnologia},
 	note = {Instituto de Ci?ncias Biol?gicas}
}