@MASTERSTHESIS{ 2007:683632054, title = {As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas}, year = {2007}, url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4577", abstract = "Esta dissertação, considerando como estudo de caso os municípios amazonenses, teve como objetivos analisar, primeiramente, a relação existente entre as transferências constitucionais intergovernamentais da União para os municípios, classificadas como redistributivas, e as principais receitas daqueles municípios. Depois, saber qual a participação das receitas no Produto Interno Bruto dos municípios. Os resultados encontrados evidenciam que os municípios dependem fortemente das transferências intergovernamentais. Não há dúvida sobre a importância de um sistema de transferências intergovernamentais dentro de um sistema federativo de governo, como o do Estado brasileiro. Este mecanismo se constitui, efetivamente, em um importante instrumento para a redução das desigualdades inter-regionais e um fator relevante para minimizar os conflitos existentes na federação.", publisher = {Universidade Federal do Amazonas}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional}, note = {Faculdade de Estudos Sociais} }