@MASTERSTHESIS{ 2016:423592838,
 	title = {O menor infrator, a questão da maioridade penal e as medidas socioeducativas em prática no Brasil e no Amazonas},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5256",
 	abstract = "O presente trabalho busca propor uma discussão sobre a transformação do Estado de bem-estar social para Estado penal, desenvolvemos também a ideia de encarceramento em massa e criminalização da pobreza como o caminho adotado para a solução dos problemas sociais e de segurança. Num segundo momento discutimos a questão da maioridade penal e seus desdobramentos, ponderando também a importância da mídia nesse contexto e na formação do pensamento coletivo. Buscamos também realizar uma breve historiografia do tratamento dispensado aos jovens em situação de conflito com a lei, procurando demonstrar a evolução dos processos legais e das instituições de apoio aos menores infratores. Por fim, a dissertação visa analisar a execução das medidas socioeducativas e a realidade das aplicações das penas, o papel de cada órgão e esfera do poder, sem deixar de pontuar a necessidade de integração entre todos e a participação direta da sociedade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Sociologia},
 	note = {Instituto de Ciências Humanas e Letras}
}