@MASTERSTHESIS{ 2016:677136306,
 	title = {O menor infrator, a quest?o da maioridade penal e as medidas socioeducativas em pr?tica no Brasil e no Amazonas},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5256",
 	abstract = "O presente trabalho busca propor uma discuss?o sobre a transforma??o do Estado de bem-estar social para Estado penal, desenvolvemos tamb?m a ideia de encarceramento em massa e criminaliza??o da pobreza como o caminho adotado para a solu??o dos problemas sociais e de seguran?a. Num segundo momento discutimos a quest?o da maioridade penal e seus desdobramentos, ponderando tamb?m a import?ncia da m?dia nesse contexto e na forma??o do pensamento coletivo. Buscamos tamb?m realizar uma breve historiografia do tratamento dispensado aos jovens em situa??o de conflito com a lei, procurando demonstrar a evolu??o dos processos legais e das institui??es de apoio aos menores infratores. Por fim, a disserta??o visa analisar a execu??o das medidas socioeducativas e a realidade das aplica??es das penas, o papel de cada ?rg?o e esfera do poder, sem deixar de pontuar a necessidade de integra??o entre todos e a participa??o direta da sociedade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Sociologia},
 	note = {Instituto de Ci?ncias Humanas e Letras}
}