@MASTERSTHESIS{ 2016:392523196,
 	title = {Terceirização e trabalho decente: impasses do Direito no mundo do trabalho},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5461",
 	abstract = "O enfoque principal desta pesquisa diz respeito à terceirização trabalhista no que tange aos
 aspectos conflituosos do próprio Direito, que, ao mesmo tempo em que enseja a proteção
 jurídica do trabalhador, também lhe favorece a perda de Direitos e garantias constitucionais.
 Para compreender melhor tais aspectos, adotamos como método científico o Materialismo
 Histórico, no momento em que privilegiamos a experiência teórica e prática dos juristas
 soviéticos Stutchka e Pachukanis, com o objetivo de pensarmos o papel da forma jurídica na
 manutenção da forma do Estado capitalista a partir das teorias da derivação e regulação. A
 análise do fenômeno da terceirização se inseriu na questão central do papel do Direito a partir
 da relação dos indicadores de Trabalho Decente da OIT com os dados levantados na pesquisa
 bibliográfica. Os resultados revelaram que os indicadores de Trabalho Decente não são
 observados no trabalho terceirizado, e a sua iminente regulamentação em definitivo – com a
 aprovação do substitutivo do PL 4330/2004 (PLC 30/2015; PLS 300/2015) – legitima a
 precariedade do trabalho.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Sociologia},
 	note = {Instituto de Ciências Humanas e Letras}
}