@MASTERSTHESIS{ 2019:633594948,
 	title = {Pol?ticas p?blicas e direito ? educa??o: a educa??o de jovens e adultos - EJA para privados de liberdade nos estabelecimentos penais em Manaus},
 	year = {2019},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7175",
 	abstract = "A pesquisa analisa a Educa??o de Jovens e Adultos ? EJA aos privados de
 liberdade nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas, localizados em
 Manaus, no per?odo de 2015-2016, na perspectiva do direito ? educa??o e do dever
 p?blico, em articula??o com as diretrizes das pol?ticas p?blicas para a educa??o
 nacional e para a educa??o do sistema prisional do pa?s. O objetivo ? responder a
 quest?o central da pesquisa: A pol?tica estadual para a EJA, aliada a pol?tica
 estadual do sistema prisional do Amazonas, tem garantido o direito ? educa??o aos
 indiv?duos privados de liberdade nas unidades prisionais localizadas em Manaus?
 Os estudos e a pesquisa situam-se no campo das pol?ticas p?blicas, educa??o
 b?sica e os desafios amaz?nicos que integram a Linha de Pesquisa Educa??o,
 Pol?ticas P?blicas e Desenvolvimento Regional do Programa de P?s-gradua??o em
 Educa??o ? PPGE/UFAM, vinculados ao Projeto de Pesquisa Pol?ticas P?blicas,
 Direito ? Educa??o e Educa??o de Jovens e Adultos. A pesquisa tem por referencial
 te?rico o direito ? educa??o, as pol?ticas p?blicas e a EJA, com aporte na doutrina
 do direito e nos fundamentos da ?rea da educa??o. A investiga??o traz uma
 perspectiva cr?tica com respaldo no m?todo dial?tico, utilizando a abordagem
 qualitativa na t?cnica de an?lise documental e dados. Na an?lise qualitativa foram
 selecionados e priorizados os dados das unidades prisionais do MJ/INFOPEN e da
 SEAP/AM e os dados da EJA em fontes da SEDUC/AM. Os resultados da pesquisa
 constataram a presen?a discreta do poder p?blico configurando uma restrita oferta
 de cursos e exames da EJA para os privados de liberdade nas unidades prisionais
 sediadas em Manaus. Essa conclus?o aponta para a necessidade de aumento no
 atendimento dessa popula??o ? escolariza??o da educa??o b?sica, por parte do
 poder p?blico estadual, a fim dos reclusos conclu?rem a educa??o b?sica e
 oportunizar o prosseguimento do ensino superior. Isso sinaliza para a amplia??o de
 salas de aula ou espa?os nas unidades prisionais para expans?o da oferta de cursos
 da EJA. Nessa dire??o, o dever p?blico estadual asseguraria o desenvolvimento da
 EJA para um significativo contingente de detentos das unidades prisionais em
 Manaus. Os resultados demonstram a dist?ncia entre a garantia do direito ?
 educa??o e o efetivo alcance da EJA para todos aqueles privados de liberdade que
 necessitem do ensino fundamental e do ensino m?dio, por meio de cursos e
 exames, nos estabelecimentos do sistema prisional.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de P?s-gradua??o em Educa??o},
 	note = {Faculdade de Educa??o}
}