@MASTERSTHESIS{ 2019:128301213,
 	title = {Políticas públicas e direito à educação: a educação de jovens e adultos - EJA para privados de liberdade nos estabelecimentos penais em Manaus},
 	year = {2019},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7175",
 	abstract = "A pesquisa analisa a Educação de Jovens e Adultos – EJA aos privados de
 liberdade nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas, localizados em
 Manaus, no período de 2015-2016, na perspectiva do direito à educação e do dever
 público, em articulação com as diretrizes das políticas públicas para a educação
 nacional e para a educação do sistema prisional do país. O objetivo é responder a
 questão central da pesquisa: A política estadual para a EJA, aliada a política
 estadual do sistema prisional do Amazonas, tem garantido o direito à educação aos
 indivíduos privados de liberdade nas unidades prisionais localizadas em Manaus?
 Os estudos e a pesquisa situam-se no campo das políticas públicas, educação
 básica e os desafios amazônicos que integram a Linha de Pesquisa Educação,
 Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-graduação em
 Educação – PPGE/UFAM, vinculados ao Projeto de Pesquisa Políticas Públicas,
 Direito à Educação e Educação de Jovens e Adultos. A pesquisa tem por referencial
 teórico o direito à educação, as políticas públicas e a EJA, com aporte na doutrina
 do direito e nos fundamentos da área da educação. A investigação traz uma
 perspectiva crítica com respaldo no método dialético, utilizando a abordagem
 qualitativa na técnica de análise documental e dados. Na análise qualitativa foram
 selecionados e priorizados os dados das unidades prisionais do MJ/INFOPEN e da
 SEAP/AM e os dados da EJA em fontes da SEDUC/AM. Os resultados da pesquisa
 constataram a presença discreta do poder público configurando uma restrita oferta
 de cursos e exames da EJA para os privados de liberdade nas unidades prisionais
 sediadas em Manaus. Essa conclusão aponta para a necessidade de aumento no
 atendimento dessa população à escolarização da educação básica, por parte do
 poder público estadual, a fim dos reclusos concluírem a educação básica e
 oportunizar o prosseguimento do ensino superior. Isso sinaliza para a ampliação de
 salas de aula ou espaços nas unidades prisionais para expansão da oferta de cursos
 da EJA. Nessa direção, o dever público estadual asseguraria o desenvolvimento da
 EJA para um significativo contingente de detentos das unidades prisionais em
 Manaus. Os resultados demonstram a distância entre a garantia do direito à
 educação e o efetivo alcance da EJA para todos aqueles privados de liberdade que
 necessitem do ensino fundamental e do ensino médio, por meio de cursos e
 exames, nos estabelecimentos do sistema prisional.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Educação},
 	note = {Faculdade de Educação}
}