@MASTERSTHESIS{ 2019:111559767, title = {Governando vidas: a “proteção” às famílias e indivíduos em situação de violência intrafamiliar atendidas no PAEFI/CREAS em Manaus}, year = {2019}, url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7243", abstract = "Esta dissertação parte da investigação sobre qual ou quais estratégias políticas de poder são empreendidas através do PAEFI, na “proteção” das famílias e indivíduos em situação de violência intrafamiliar que sustentam uma forma de governo da vida, neste caso, operado pelo Estado, por meio da Assistência Social. O objetivo geral consistiu em analisar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos – PAEFI, na “proteção” das famílias e indivíduos em situação de violência intrafamiliar. A sustentação teórico-metodológica ancorou-se nos estudos de Foucault, em particular, das noções de genealogia e Biopolítica. A coleta de dados desdobrou-se em duas etapas: a primeira consistiu na análise de documentos oficias que materializam a Política de Assistência Social até a constituição do PAEFI e do levantamento das técnicas e procedimentos empregados no serviço. Os documentos analisados foram: Constituição de 1988, Lei Orgânica de Assistência Social/ 1993, Plano Nacional de Assistência Social/2004, PNAS/2004, Norma Operacional Básica – SUAS/2005; 2012, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, instrumentais e técnicas de atendimento no fito de refletir sobre as diretrizes presentes na regulamentação do PAEFI e evidenciar a racionalidade dos procedimentos e técnicas de atendimento às famílias e indivíduos em situação de violência intrafamiliar no PAEFI. A segunda, consistiu nas entrevistas dirigidas com os profissionais da equipe técnica de referência do PAEFI (Psicólogos (as) Assistentes Sociais, Advogados (as)) das cinco unidades dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS existentes na cidade de Manaus, no objetivo de explicitar seus discursos a respeito da contribuição do PAEFI na prevenção da ocorrência/reincidência da violência intrafamiliar. A partir da análise dos documentos oficiais evidenciou-se um atualizada estratégia de intervenção do Estado de maneira descentralizada, político-administrativo, agenciada por novos saberes como (psicologia, direito, estatística, tecnologia da informação, entre outros), além da produção de novos sujeitos e demandas, bem como, representam importantes operadores no desenvolvimento da política, na produção de dados necessários ao exercício do poder político que se opera sobre a população usuária a partir do uso de técnicas históricas como entrevistas, estudos de casos, visitas domiciliares, as quais imprimem consequentemente aspectos histórico-sociais de controle, vigilância, seletividade e disciplinamento dessa população. Por fim, a partir dos discursos dos profissionais destaca-se um entendimento não consensual entre os profissionais sobre a possibilidade de se prevenir a ocorrência/reincidência da violência intrafamiliar a partir do trabalho desenvolvido no âmbito do PAEFI. Reiteram-se a noção de empoderamento como um dos efeitos produzidos pelas ações desenvolvidas no PAEFI, além disso, destacam-se os discursos de “proteção a família” como uma arena “contraditória”, uma vez que as famílias são “alvos de proteção” ao mesmo passo em que delas são exigidas o exercício de uma “função protetiva” nem sempre sobre condições possíveis, resultando no processo de culpabilização pelos processos de violência. A partir desses resultados evidencia-se como se constituiu e constitui estratégias biopolíticas de governo das famílias na Assistência Social, em particular aquelas em situação de violência intrafamiliar.", publisher = {Universidade Federal do Amazonas}, scholl = {Programa de Pós-graduação em Serviço Social}, note = {Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais} }