@MASTERSTHESIS{ 2019:374092248,
 	title = {(Des) ocupação, agricultura urbana e outras nuances da governança territorial no Campos Sales, APA Tarumã-Ponta Negra, Manaus-AM},
 	year = {2019},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7804",
 	abstract = "A cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, desde o século XIX é dependente da importação de gêneros alimentícios para o seu abastecimento alimentar. Atualmente faz-se necessário atender a demanda diuturna de alimentos de cerca 2.130.264 habitantes do município, dos quais 90% destes constituem a população urbana do mesmo. Paralelamente, Manaus possui cerca de 20% de seu território composto por Áreas Protegidas, cujo cerne é a sustentabilidade ambiental, o que corrobora com a necessária implementação de práticas que visem a conservação dos ecossistemas locais e que promovam a qualidade socioambiental, em particular no que tange a oferta e condições de acesso aos bens alimentares. Neste contexto, e diante da prerrogativa de que o abastecimento alimentar articula diversos aspectos urbanos e socioambientais, ganha destaque a prática da agricultura urbana. Tal prática, tendo o potencial de contribuir com a produção de alimentos em bases locais, com repercussões à segurança e soberania alimentar, converge com os objetivos dos espaços territorialmente protegidos, em particular das Áreas de Proteção Ambiental - APA, e da política urbana municipal. Nesse sentido, o objetivo central da pesquisa foi analisar a viabilidade de implementação da agricultura urbana em terrenos não utilizados na localidade Conjunto Campos Sales, inserta na Área de Proteção Ambiental Tarumã – Ponta Negra, como instrumento de governança territorial e planejamento urbano. A escolha da área de estudo está relacionada ao fato de que esta localidade vem se constituindo a partir de ocupações irregulares e de que a Área de Proteção Ambiental em questão ainda não dispõe de um Plano de Gestão. Para o alcance do objetivo proposto, o mesmo foi dividido em três objetivos específicos: identificar os terrenos subutilizados e/ou não utilizados no Conjunto Campos Sales e os mecanismos fiscais para a utilização compulsória dos mesmos; identificar a demanda pela utilização compulsória dos terrenos subutilizados e/ou não utilizados no Conjunto Campos Sales para a prática da agricultura urbana; e mapear a atratividade das variáveis sociais, econômicas e ambientais para a prática da agricultura urbana na unidade espacial do estudo. Diferentes procedimentos metodológicos foram utilizados para a consecução destes objetivos, dentre eles: a observação sistemática, a realização de entrevistas semi-estruturadas, e a aplicação do Método Multicritério de Auxílio à Decisão – MCDA (Multicriteria Decision Aid), apoiando-se nas técnicas de ordenação (outranking) e card sorting. Foi possível constatar que a agricultura urbana faz parte do cotidiano dos entrevistados, ainda que não reconhecida desta forma. A utilização dos terrenos para a prática da agricultura urbana não se mostrou como uma demanda premente da população. Quando oferecida a perspectiva da prática da agricultura urbana como uma alternativa de solução aos problemas socioambientais que decorrem da presença de terrenos ociosos, a população mostra-se receptiva, porém prevalecendo a ideia de que a concretização dessa alternativa é prerrogativa do poder público, e desta forma fragilizando ainda a busca pela governança territorial. Por sua vez, a atuação do poder público municipal constitui um desafio ao acesso aos terrenos ociosos por vias legais, já que as decisões sobre a criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional do Município, concentram-se no chefe do executivo municipal, o que vai contra os preceitos da governança e inviabiliza a legitimação de projetos de lei que versem sobre a utilização de terrenos baldios relativa a prática da agricultura urbana.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia},
 	note = {Centro de Ciências do Ambiente}
}