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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9623
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O Processo de inclusão em escola de assentamento em Presidente Figueiredo-AM: um estudo na perspectiva da equidade e dos direitos humanos
Other Titles: The inclusion process in a settlement school in Presidente Figueiredo-AM: a study from the perspective of equity and human rights
???metadata.dc.creator???: Lima, Maísa Lemos de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Fernandes, Wania Ribeiro
???metadata.dc.contributor.referee1???: Oliveira, Victor José Machado de
???metadata.dc.contributor.referee2???: Pinto, Benedita Celeste Moraes
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo investigou como tem ocorrido o processo de implementação da educação inclusiva na escola do Assentamento Uatumã, localizada em Presidente Figueiredo-AM, considerando o que preconiza a Organização das Nações Unidas, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A escolha da Escola Municipal Hugo Castelo Branco como local do estudo se deve ao fato de ser a instituição central do assentamento Uatumã. Nesse sentido, o objeto geral do estudo é compreender como se dão os processos pelos quais se articula a inclusão escolar do público-alvo da educação especial na escola. Os objetivos específicos são os seguintes: 1) apresentar o contexto histórico, sociopolítico e educacional da escola citada; 2) identificar os fatores facilitadores e dificultadores na implementação da inclusão escolar de alunos com deficiência na última década naquela unidade educacional; e 3) discutir o conceito de equidade à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das políticas nacionais que regulamentam a educação especial e inclusiva como contexto do processo de inclusão em escola de assentamento. Utilizamos como fundamento teórico o pensamento de Michel Foucault considerando os conceitos de biopolítica e governamentalidade e a partir deles analisar como se articulam nos documentos legais o processo de inclusão do público-alvo da educação especial em área de assentamento, considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015). O estudo segue uma abordagem qualitativa de caráter descritivo, cuja base informativa são documentos, registro bibliográficos, artigos científicos e tese. Como resultado, observou-se que o processo de implementação da inclusão em escola de assentamento ainda se configura como algo a ser efetivado. O que é descrito nos documentos são discursos distantes do que é apresentado no Censo Escolar, e nos artigos e tese revisados. As legislações são fatores facilitadores onde o Atendimento Educacional Especializado - AEE funciona como uma tecnologia de governamento e da lógica biopolítica que mascara a realidade vivida no campo da educação, principalmente no que se refere a educação inclusiva, e sua interface com a educação do campo e como fatores dificultadores temos infraestrutura, a formação continuada para os profissionais da educação, a falta de oferta do Atendimento Educacional Especializado, apoio familiar, transporte escolar e a aprendizagem dos alunos na sala regular.
Abstract: This study investigated how the process of implementing inclusive education has occurred in the school of Assentamento Uatumã, considering what is recommended in the Universal Declaration of Human Rights, located in Presidente Figueiredo-AM. We chose the Hugo Castelo Branco Municipal School because it is the central institution of the Uatumã settlement. In this sense, our general object of study is to describe the processes through which the school inclusion of special education students at the Hugo Castelo Branco Municipal School in the Uatumã settlement in Presidente Figueiredo-AM is articulated, and the specific objectives are: 1) To present the educational sociopolitical historical context of the Uatumã Settlement school in Presidente Figueiredo-AM; 2) Identify the facilitating and hindering factors in the implementation of school inclusion of students with disabilities in the last decade at the school in Assentamento Uatumã; and 3) discuss the concept of equity in the light of the Universal Declaration of Human Rights and national policies that regulate special and inclusive education as a context of the inclusion process in settlement schools. We used Michel Foucault's thinking as a theoretical foundation, considering the concepts of biopolitics and governmentality and from them to analyze how the process of inclusion of the target audience of special education in settlement areas is articulated in legal documents, considering the Universal Declaration of Human Rights, the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (2008), the National Education Plan (2014-2024) and the Brazilian Law for Inclusion of Persons with Disabilities (2015). The study follows a qualitative approach of a descriptive nature, whose information base are documents, bibliographic record, scientific articles and thesis. As a result, it was observed that the process of implementing inclusion in a settlement school is still configured as something to be implemented. What is described in the documents are discourses that are far from what is presented in the School Census, and in the reviewed articles and thesis. Legislation is a factor that facilitates the biopolitical logic in favor of a governmentality that masks the reality experienced in the field of education, especially with regard to inclusive education, and its interface with rural education, and as complicating factors we have infrastructure, continuing education for education professionals, the lack of Specialized Educational Assistance, family support, school transportation and student learning in the regular classroom.
Keywords: Inclusão escolar
Direitos humanos - Educação
Ensino - Legislação
Direito à educação
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO
???metadata.dc.subject.user???: Inclusão
Escola de Assentamento
Amazonas
Direitos Humanos
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Educação
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-graduação em Educação
Citation: LIMA, Maísa Lemos de. O Processo de inclusão em escola de assentamento em Presidente Figueiredo-AM: um estudo na perspectiva da equidade e dos direitos humanos. 2023. 122 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2023.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9623
Issue Date: 24-Mar-2023
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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