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???metadata.dc.type???: Tese
Title: “Só existia seringueiro, não tinha fazendeiro”: Atos de Estado e a devastação da Resex Jaci-Paraná (Rondônia)
???metadata.dc.creator???: Araujo, Paula Stolerman 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Almeida, Alfredo Wagner Berno de
???metadata.dc.contributor.referee1???: Bruno, Ana Carla dos Santos
???metadata.dc.contributor.referee2???: Ortolan, Maria Helena
???metadata.dc.contributor.referee3???: Santos, Glademir Sales dos
???metadata.dc.contributor.referee4???: Farias Júnior, Emmanuel de Almeida
???metadata.dc.description.resumo???: Os dados da IDARON calcularam a presença de 216.047 cabeças de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná em setembro de 2023. A expulsão dos extrativistas foi violenta e não ocorreu uma contenção das invasões por parte das instituições que deviam agir em nome do estado. Ao não impedirem as invasões, o estado demonstrava colaborar ativamente para que a Resex fosse devastada, assim como com o processo de desenraizamento por qual passou os extrativistas. A participação de atos do “Estado” no processo de devastação da Reserva Extrativista de Jaci- Paraná não foi imediatamente colocado para mim, de início. Porém com as reflexões durante o trabalho de campo, a partir de uma relação estabelecida com determinados interlocutores, assim como o acompanhamento de discussões e análises documentais, o Estado foi migrando da periferia para um lugar de relevância na descrição e interpretação sobre a devastação e as violências cometidas contra a população extrativista. Projetos de desenvolvimento são implantados na Amazônia com a justificativa de integração e melhorias para a sociedade local e em prol do povo brasileiro. Como acompanhei em minha pesquisa, a efetiva invasão de terras públicas, grilagem, roubo e transporte ilegal de madeira, assim como outros crimes como as ameaças às populações tradicionais e assassinatos, são encobertas pelo discurso de desenvolvimento do estado, que criminaliza os povos tradicionais e enaltece a “grandeza” daqueles que produzem “riqueza” para Rondônia, afirmando a vocação do estado para o agronegócio, em detrimento de povos que tradicionalmente ocupam o território. Diante dos diversos elementos que estão presentes nesse campo de conflito ambiental na Resex Jaci-Paraná, encontrei como chave interpretativa viável, a análise de um evento específico que ocorreu em Porto Velho, durante a pandemia e em momento de restrições sanitárias. Foi a audiência pública, chamada sem ampla divulgação, que ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia e que propôs discutir um Projeto de Lei Complementar Estadual que reduzia a Resex Jaci- Paraná e criava uma série de outras Unidades de Conservação. Adianto que o PL foi aprovado como lei e que depois foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Diferentes grupos de interesse se alternaram em falas na audiência, para demonstrar as irregularidades do PL 80/2020, porém algumas significações sobre o território são preferíveis e tem mais capital político e simbólico do que outras. O discurso predominante na audiência pública permitiu perceber que a manutenção da ordem e de um senso de justiça, no imaginário construído pelo estado de Rondônia, controlado por grandes produtores rurais, implica em apropriação de terras, mesmo que de forma ilegal e liberá-las para um modelo de produção voltado para o mercado internacional. Os extrativistas que deixaram a reserva, de acordo com os relatos que tive acesso, de forma direta ou indireta, se dispersaram em municípios diversos, em alguns casos passaram por mais de uma estadia, numa migração. Essa dispersão, causada por um processo de desestruturação forçada do mundo social, diretamente vinculada aos embates do conflito ambiental, resultou no desenraizamento dos extrativistas.
Abstract: IDARON data calculated the presence of 216,047 heads of cattle within the Jaci- Paraná Extractive Reserve in September 2023. The expulsion of the extractivists was violent and there was no containment of the invasions by the institutions that were supposed to act on behalf of the state. By not preventing the invasions, the state demonstrated that it actively collaborated in ensuring that the Resex was devastated, as well as in the uprooting process that the extractivists went through. The participation of acts of the “State” in the process of devastation of the Jaci-Paraná Extractive Reserve was not immediately clear to me at first. However, with reflections during fieldwork, based on a relationship established with certain interlocutors, as well as monitoring discussions and documentary analyses, the State migrated from the periphery to a place of relevance in the description and interpretation of the devastation and violence committed against the extractivist population. Development projects are implemented in the Amazon with the justification of integration and improvements for local society and for the benefit of the Brazilian people. As I observed in my research, the effective invasion of public lands, land grabbing, theft and illegal transport of wood, as well as other crimes such as threats to traditional populations and murders, are covered up by the state's development discourse, which criminalizes traditional peoples and praises the “greatness” of those who produce “wealth” for Rondônia, affirming the state’s vocation for agribusiness, to the detriment of people who traditionally occupy the territory. Given the various elements that are present in this field of environmental conflict in Resex Jaci-Paraná, I found a viable interpretative key to be the analysis of a specific event that occurred in Porto Velho, during the pandemic and at a time of health restrictions. It was the public hearing, called without wide publicity, which took place in the auditorium of the Legislative Assembly of Rondônia and which proposed discussing a State Complementary Law Project that reduced the Resex Jaci-Paraná and created a series of other Conservation Units. I would like to say that the PL was approved as law and was later considered unconstitutional by the Federal Supreme Court. Different interest groups took turns speaking at the hearing, to demonstrate the irregularities of PL 80/2020, but some meanings about the territory are preferable and have more political and symbolic capital than others. The predominant discourse at the public hearing allowed us to perceive that maintaining order and a sense of justice, in the imagination constructed by the state of Rondônia, controlled by large rural producers, implies appropriation of land, even if illegally, and releasing it for a production model aimed at the international market. The extractivists who left the reserve, according to the reports I had access to, directly or indirectly, dispersed to different municipalities, in some cases they spent more than one stay, in a migration. This dispersion, caused by a process of forced destructuring of the social world, directly linked to the clashes of environmental conflict, resulted in the uprooting of extractivists.
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS: ANTROPOLOGIA
???metadata.dc.subject.user???: Resex
Atos de Estado
Conflito ambiental
Ordens de justificação
Território
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-graduação em Antropologia Social
Citation: ARAUJO, Paula Stolerman. “Só existia seringueiro, não tinha fazendeiro”: Atos de Estado e a devastação da Resex Jaci-Paraná (Rondônia). 2024. 223 f. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2024.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10515
Issue Date: 15-Aug-2024
Appears in Collections:Doutorado em Antropologia Social

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