1. TEDE
  2. Unidade Manaus
  3. Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia
  4. Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia
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dc.creatorSaid, Mara Rúbia Benevides-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3758479703574094por
dc.contributor.advisor1Freitas, Carlos Edwar de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4897726772361601por
dc.date.available2015-04-08-
dc.date.issued2009-12-03-
dc.identifier.citationSAID, Mara Rúbia Benevides. A efetividade da legislação ambiental em áreas de preservação permanente no meio urbano de Manaus. 2009. 81 f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2610-
dc.description.resumoA manutenção das Áreas de Preservação Permanente APP s é regulada por um conjunto de normas, permeado por conflitos das diferentes restrições de uso impostas por legislações distintas - Código Florestal (1965) e a Resolução CONAMA nº. 369 (2006) e regulamentações específicas de uso e ocupação dos solos municipais. O excesso de restrições impostas na legislação ambiental que regulamenta a proteção das APP s mostrou-se um instrumento ineficaz no controle do uso do solo, principalmente em contextos urbanos, nos quais a dinâmica da paisagem é constante, ocasionando diversos conflitos. Tais conflitos ocorrem então em conseqüência das novas funções recriadas para estes espaços, que não atendem mais o objetivo preservacionista das legislações protetoras, criadoras das áreas de preservação permanente. Em vista do quadro levantado buscou-se realizar um levantamento bibliográfico que fornecesse subsídios para uma análise comparativa entre a trajetória de elaboração e implementação da legislação protetora das Áreas de Preservação Permanente e a dinâmica de expansão urbana, para melhor compreender os conflitos existentes na aplicação da referida orientação legal. Baseado neste contexto, este estudo apresenta contribuições importantes para a readequação da orientação legal, no que consiste a uma aplicação prática mais adequada do instituto da APP urbana conforme os contextos nas quais está inserida.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://200.129.163.131:8080//retrieve/7145/Dissertacao%20Mara%20Said.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspor
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Agráriaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFAMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazôniapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectÁreas de Preservação Permanentepor
dc.subjectLegislação Ambientalpor
dc.subjectExpansão Urbanapor
dc.subjectPermanent Preservation Areas, Environment Legislation, Urban Expansioneng
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS AGRÁRIASpor
dc.titleA efetividade da legislação ambiental em áreas de preservação permanente no meio urbano de Manauspor
dc.typeDissertaçãopor
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